Senadores e profissionais de segurança pública cobraram nesta segunda-feira (1º) mais investimentos na área e a valorização da carreira dos delegados de polícia. Eles participaram de uma sessão especial do Senado que destacou o Dia Nacional do Delegado de Polícia, comemorado anualmente no dia 3 de dezembro.

A homenagem foi sugerida pelo senador Humberto Costa (PT-PE) por meio do requerimento REQ 259/2025.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu a sessão. Ele declarou que os delegados de polícia realizam um trabalho muitas vezes “invisível”, mas de grande complexidade e responsabilidade.

— O delegado é a figura que chega aonde a lei encontra a sua primeira fronteira: o fato. É ali, seja de dia ou noite, dia útil ou feriado, que essa autoridade encara o crime, organiza a investigação, protege as vítimas, dá início ao processo de responsabilização e assegura que o Estado não seja força bruta. São os primeiros intérpretes da legalidade. Eles decidem rumos, protegem garantias, evitam arbitrariedades e encontram a prova que permitirá ao Judiciário fazer justiça — disse Izalci.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que já atuou como delegado da Polícia Civil de Minas Gerais, a celebração da data não é apenas simbólica, mas serve para valorizar o trabalho árduo, os riscos e as responsabilidades da função, que envolve muitas vezes investigações complexas, decisões delicadas e proteção de direitos.

— Hoje celebramos não apenas uma categoria, mas uma verdadeira instituição de garantias de direitos. Estamos falando em uma instituição formada por mulheres e homens que assumem diariamente o compromisso de fazer valer a lei, proteger vidas e assegurar justiça à população — afirmou.

Valorização da carreira

Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Luciano Soares Leiro cobrou mais recursos para a segurança pública. Ele disse que, em 2024, a Polícia Federal bloqueou R$ 5,6 bilhões do crime organizado, mas o orçamento médio anual da instituição foi de apenas R$ 1,5 bilhão nos últimos anos. Para Luciano, a Polícia Federal “traz muito mais do que efetivamente recebe”.

Para Edvandir Felix de Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, essa desvalorização da instituição tem impactado negativamente na composição do quadro de servidores da carreira. Segundo ele, para que a polícia tenha a mais alta capacidade técnica, é preciso selecionar “as melhores cabeças” no mercado. Para isso, argumenta, é preciso melhorar a atratividade da carreira por meio da aprovação de leis que valorizam o elemento humano da polícia.

— Quando a nossa carreira diminui a sua força e a sua atratividade, nós perdemos as melhores cabeças para outras carreiras. No último concurso para delegado de Polícia Federal nós tivemos a menor quantidade de participantes histórica. Isso sinaliza que a nossa carreira está perdendo atratividade. Infelizmente, nós vivemos um momento de perda de talentos — lamentou.

O delegado-geral adjunto da Polícia Civil do Distrito Federal, Saulo Lopes, também cobrou mais investimentos na área. Ele lembrou que o crime organizado transnacional e o crime cibernético usam cada vez mais tecnologia, o que torna necessário investir em mais recursos para o seu enfrentamento. Segundo ele, a Polícia Civil do Distrito Federal recuperou cerca de R$ 500 milhões em 2025.

— O investimento na polícia judiciária é um investimento direto na cidadania. É nesse contexto que assume relevância a necessidade de prever em lei a destinação de recursos para os fundos das polícias civis, especialmente nos casos em que são elas as responsáveis diretas pelas investigações que recuperam bens, valores e patrimônio ilícito. Isso representa a justiça federativa, a racionalidade administrativa e o fortalecimento institucional. Representa, sobretudo, respeito ao trabalho de quem está na linha de frente da investigação e da proteção da sociedade — defendeu Saulo.

PL Antifacção

Parte dos convidados manifestou preocupação com o projeto PL 5.582/2025, projeto de lei que cria um novo marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil. Conhecido como Projeto Antifacção, o texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Segundo eles, o projeto veio do Ministério da Justiça com muitos pontos positivos, mas, durante a tramitação na Câmara dos Deputados, recebeu alterações que o desconfiguraram, inclusive em relação à atuação da Polícia Federal.

— As mudanças chegaram até a reduzir o papel da Polícia Federal no enfrentamento das organizações interestaduais e transnacionais, como o PCC e o Comando Vermelho, com indicativos também de prejuízo às ações conjuntas e coordenadas com integração e inteligência entre as forças de segurança — alertou Maria do Socorro Santos Nunes Tinoco, presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

Além disso, eles argumentaram que a diminuição dos recursos destinados à Polícia Federal devido à repartição de fundos federais, conforme proposto no projeto, irá causar prejuízos significativos à atuação da instituição. Por isso, os convidados afirmaram que o Senado precisa resgatar trechos do projeto que estavam no projeto original do governo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado