POLÍTICA NACIONAL
Deputados da base governista elogiam condenação de Bolsonaro; oposição pede votação da anistia
POLÍTICA NACIONAL
Deputados da base do governo elogiaram a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e criticaram movimentação pela anistia dele e de outros envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Já parlamentares da oposição criticaram os votos da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e pediram a votação, no Plenário da Câmara, do projeto de anistia aos envolvidos (PL 2858/22).
Na última quinta-feira (11), o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. Outros sete acusados, membros da cúpula do governo Bolsonaro, foram condenados a penas mais brandas.
A deputada Denise Pessôa (PT-RS) afirmou que a condenação de Bolsonaro foi um fato histórico. “Pela primeira vez, um ex-presidente que tentou minar as instituições, que atacou o sistema eleitoral, que flertou com o golpismo é responsabilizado, e isso é um divisor de águas na democracia brasileira.”
Para o deputado João Daniel (PT-SE), o Congresso não deve debater anistia. “Não queremos retrocesso! Queremos aprovar projetos importantes, a exemplo da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, afirmou.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) disse que uma anistia ampla, geral e restrita que pretenda alcançar Jair Bolsonaro afronta princípios estruturantes da democracia. “O Parlamento não pode chancelar uma borracha histórica sob crimes praticados no topo do poder. Anistiar líderes e comandantes seria premiar o golpismo e instituir um salvo conduto.”
Couto citou levantamento do instituto de pesquisa Datafolha que indica rejeição de 54% da população à anistia.
Defesa da anistia
Já o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) defendeu a votação da urgência da proposta que anistia os envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023 e outros acusados de golpe de Estado. “O Parlamento brasileiro vai se posicionar sobre um tema que a sociedade brasileira cobra um posicionamento o quanto antes”, declarou.
Para o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), vice-líder da oposição, houve uma “injustiça histórica” com o julgamento do ex-presidente. “A Suprema Corte, ou a 1ª Turma, não utilizou o princípio da imparcialidade. Inimigos públicos do ex-presidente julgaram-no”, afirmou o parlamentar.
O deputado Sanderson (PL-RS) classificou o julgamento como “farsa” disfarçada de processo. “Um show de horrores o que nós assistimos na semana passada! Sem direito a recursos, julgados a toque de caixa, em primeiro e último grau. É exatamente por isso que nós vamos, ainda nesta semana, tratar de aprovar a urgência para a anistia.”
Líderes
Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o assunto será discutido amanhã (17) em nova reunião de líderes partidários.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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