POLÍTICA NACIONAL
Desenvolvimento dos municípios brasileiros é tema de debate na Câmara nesta quarta
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (15), audiência pública sobre o desenvolvimento dos municípios brasileiros. O objetivo é analisar indicadores de desempenho e políticas públicas voltadas à redução das desigualdades regionais.
O debate será realizado às 16 horas, no plenário 5, a pedido do deputado Zé Adriano (PP-AC).
Índice Firjan
Zé Adriano afirma que os resultados mais recentes do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) apontaram que 48,1% dos municípios apresentam desenvolvimento moderado, enquanto 42,8% ainda estão na faixa de baixo desenvolvimento.
O levantamento avaliou 5.550 municípios, que reúnem 99,96% da população.
Esse índice foi criado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) para avaliar a qualidade da gestão pública municipal em três áreas fundamentais: emprego e renda, educação e saúde.
“O índice evidencia um Brasil de contrastes, em que municípios menos desenvolvidos estão até 23 anos atrasados em relação aos mais avançados”, afirma Adriano. “Essa análise é fundamental para orientar políticas que promovam mais equidade e oportunidades no território nacional.”
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.
A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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