POLÍTICA NACIONAL
Diagnóstico e vacinação são chave contra o câncer, aponta debate
POLÍTICA NACIONAL
No Brasil, mais de 700 mil novos casos de câncer são diagnosticados por ano, e a projeção é alarmante: até 2030, a doença deve se tornar a principal causa de morte no país, superando as doenças cardiovasculares. Especialistas e parlamentares cobraram, nesta terça-feira (23), durante audiência da Subcomissão Temporária de Prevenção e Tratamento do Câncer, ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o acesso igualitário ao diagnóstico precoce e a terapias avançadas no Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de enfrentar o desafio.
Eles também defenderam outras medidas fundamentais para evitar esse cenário. A incorporação de novas terapias, a ampliação da cobertura vacinal e a descentralização do atendimento foram apontadas como algumas das ações que podem ajudar a reduzir a mortalidade e ampliar as chances de cura.
A presidente da subcomissão, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), apontou a desigualdade no acesso ao tratamento oncológico no Brasil. A parlamentar destacou que os avanços científicos já permitem que o câncer, em muitos casos, seja uma doença controlável ou até curável, desde que o paciente tenha acesso ao diagnóstico precoce e às terapias adequadas.
— A nossa realidade é a seguinte: aqueles pacientes que têm acesso à saúde suplementar ou podem pagar por tratamentos oncológicos avançados têm uma sobrevida muito maior. Hoje, graças a tantas terapias inovadoras, o câncer se tornou, na maioria dos casos, uma doença controlável. Para muitos, há cura, desde que o diagnóstico seja precoce e o tratamento oportuno. Mas essa não é a realidade que vemos no SUS — afirmou a senadora.
A senadora citou o caso da imunoterapia, tratamento que utiliza medicamentos para estimular o sistema de defesa do corpo a reconhecer e atacar as células cancerígenas. Ela afirmou que, atualmente, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) — órgão responsável pelas decisões sobre tratamentos no SUS — leva em média 180 dias para decidir se um paciente deve ter direito ao tratamento.
— Enquanto eles estipulam, pela lei do SUS, um prazo médio de 180 dias para decidir se o paciente deve ou não receber imunoterapia, o paciente já pode ter falecido ou desenvolvido metástases — criticou a senadora.
Segundo o coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde, José Barreto Cavalheira, o governo tem avançado para superar alguns gargalos e ampliar o atendimento à população.
— Olha o que aconteceu com a cirurgia oncológica, que era o nosso principal déficit e gargalo: crescemos 19,5%. Melhorando o componente cirúrgico gradativamente desde 2022, estamos batendo recordes no número de procedimentos realizados. Se essa tendência continuar, significa que estamos conseguindo ampliar as cirurgias, e o paciente não está mais chegando tanto nos estágios 3 e 4 — disse.
Apesar dos avanços no tratamento, Cavalheira admitiu que o diagnóstico tardio continua sendo um dos principais desafios. Segundo dados do Ministério da Saúde, entre 60% e 70% dos casos de câncer no Brasil são identificados em estágios avançados, o que reduz as chances de cura e eleva os custos do tratamento.
— Para ter uma ideia, em países desenvolvidos é o contrário. Cerca de 30% dos pacientes com câncer são diagnosticados nos estágios 1 e 2. Isso já indica onde precisamos trabalhar mais para mudar essa realidade — apontou.
Ele destacou avanços proporcionados pela medida provisória que criou o programa Agora Tem Especialistas (MP 1.301/2025) e citou a situação da radioterapia no país como exemplo. Segundo o coordenador, o governo tem trabalhado para ampliar o número de aparelhos disponíveis para esse tipo de tratamento.
— Há pacientes que precisam andar mais de 20 horas para chegar a um aparelho de radioterapia. Isso é inaceitável. Estamos desenvolvendo vários programas para mudar essa situação, por isso o componente de radioterapia está incluído na medida provisória. Amapá e Roraima, por exemplo, não têm um aparelho de radioterapia. A gente está colocando nos dois estados agora — disse.
A oncologista Dayana Mendes Ribeiro reforçou o impacto da desigualdade regional no acesso a terapias.
— O acesso a essas terapias significa mais tempo de vida para os pacientes. Mas os centros especializados estão concentrados no Sul e Sudeste — afirmou.
Cobertura vacinal segue crítica
A presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Angélica Nogueira, chamou a atenção para a baixa cobertura da vacina contra o HPV, essencial na prevenção do câncer do colo do útero, e defendeu o foco em estratégias para ampliar a vacinação.
— Existem vacinas contra o câncer, existem vacinas gratuitas e a principal delas é a vacina do HPV. Se considerarmos que 11% dos cânceres em mulheres são causados pelo vírus HPV, precisamos cobrar uma alta adesão à vacina, que hoje, como todos sabemos, está aquém do necessário no Brasil — alertou.
Ela defendeu que a vacinação volte a ocorrer nas escolas, por meio de parceria entre os ministérios da Saúde e da Educação.
— Um movimento simples, como mudar o local da vacinação, pode levar à eliminação do câncer. Todos os programas de vacinação contra HPV bem-sucedidos no mundo são programas escolares — exemplificou, citando Austrália, Reino Unido e países do Norte da Europa.
Eduardo Jorge Lima, do Conselho Federal de Medicina (CFM), destacou que a pandemia de covid-19 influenciou negativamente a adesão às demais vacinas, incluindo a do HPV. Ele também afirmou que é necessário avançar na conscientização da população e ampliar a faixa etária de vacinação até os 26 anos.
— Atualmente, cerca de 20% das crianças entre 9 e 14 anos não foram vacinadas contra o HPV. Agora, há um esforço para imunizar adolescentes de 15 a 19 anos que, por algum motivo, não receberam a vacina. Estamos em outubro e a cobertura nessa faixa etária é de apenas 47%. Menos da metade dos adolescentes que deveriam ser protegidos contra o câncer está imunizada. Precisamos avançar para que a vacina seja administrada dos 9 aos 26 anos, especialmente levando a vacinação até onde o povo está — defendeu.
Requerimentos
No início da reunião, o colegiado aprovou uma série de requerimentos para a realização de novas audiências públicas. Entre os temas aprovados estão: o financiamento da pesquisa e do desenvolvimento de vacinas, medicamentos e terapias contra o câncer; os processos de aprovação e registro desses produtos; e ações integradas para a redução da mortalidade por câncer do colo do útero no Brasil. As audiências serão agendadas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Bets sem influenciadores: debate pede fim da propaganda com celebridades e atletas
Especialistas, representantes da sociedade civil e parlamentares defenderam nesta terça-feira (7), em audiência pública no Senado, restrições à publicidade das apostas de quota fixa — as chamadas bets —, principalmente quando há a participação de influenciadores digitais, atletas e clubes de futebol.
Para os participantes da audiência, a ampla divulgação das plataformas desse tipo de jogo contribui para a exploração de grupos vulneráveis, além de agravar problemas relacionados ao endividamento, à saúde mental e ao uso compulsivo das apostas. Parte dos debatedores defendeu, inclusive, a proibição da atividade.
O debate foi promovido de forma conjunta por dois colegiados do Senado: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Influenciadores
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi uma das vozes favoráveis à extinção das bets. Ele afirmou que a regulamentação adotada no Brasil foi insuficiente para conter os impactos negativos — tanto sociais como econômicos — do setor. Para o senador, antes mesmo de uma eventual proibição, o país deveria interromper imediatamente a publicidade desse tipo de jogo (incluindo as campanhas com influenciadores e a associação das marcas de apostas ao futebol).
— Sou totalmente contra as bets. Mas acabar com a publicidade é “para ontem”. Façam um decreto, uma portaria. Não pode haver influenciadores nem atletas promovendo apostas. É uma combinação explosiva. Quando a pessoa vê a camisa do seu time estampada com o nome de uma bet, ela pode pensar que está ajudando o próprio clube ao apostar — disse Girão.
Jéssica Lobo, que se autointitula “desinfluenciadora de jogos de aposta”, afirmou que passou a atuar contra a divulgação das bets após a perda da irmã, Ângela Maria, em dezembro de 2023. Jéssica contou que a família havia descoberto transferências de recursos feitas pela irmã para plataformas de apostas, e que o vício havia comprometido gravemente a situação financeira de Ângela Maria.
A partir de então, Jéssica começou a contar sua experiência nas redes sociais e criou grupos de apoio para familiares e pessoas afetadas pelo problema, que hoje reúnem mais de 10 mil participantes. Ela defendeu a proibição da publicidade das casas de apostas, principalmente quando há a participação de influenciadores digitais.
— No mínimo, a gente precisa acabar com essa propaganda “para ontem”. São justamente os grandes influenciadores que fazem as pessoas voltarem a jogar. Vejo isso no trabalho que realizamos nos grupos de apoio: a pessoa fica três ou quatro meses sem apostar, aí vê uma publicidade ou um influenciador promovendo uma bet, volta a jogar e recai [no vício]. É uma indústria que atinge pessoas vulneráveis — ressaltou.
Expansão das plataformas
As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil pela Lei 13.756 de 2018, mas o mercado permaneceu por cerca de cinco anos sem uma regulamentação específica.
As regras para o funcionamento do setor foram consolidadas apenas com a Lei 14.790 de 2023, que estabeleceu critérios para a exploração da atividade, a fiscalização e medidas de proteção aos apostadores.
Durante a audiência no Senado, participantes destacaram que o intervalo de cerca de cinco anos entre a autorização das apostas de quota fixa e a regulamentação do setor favoreceu a expansão das plataformas, com publicidade intensa e fácil acesso por celular.
Pressão sobre serviços públicos
A consultora do Conselho Diretor do Instituto de Defesa de Consumidores em Serviços Financeiros, Ione Amorim, disse que as regras atuais ainda são insuficientes para enfrentar impactos como o superendividamento e a pressão sobre os serviços públicos.
— A publicidade está em todos os lugares e está no celular 24 horas por dia. A aposta pode ser individual, mas o preço é coletivo. Quando falamos da sobrecarga na saúde, estamos falando de diversos serviços públicos pressionados para atender às consequências de uma atividade tão nociva para a economia, para as finanças das famílias e para a saúde mental — declarou Ione, que participou do debate de forma on-line.
Representantes das defensorias públicas alertaram para o aumento da demanda por atendimento. Luciana Telles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, defendeu o fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e das defensorias para lidar com casos de endividamento e dependência relacionados às apostas, além de campanhas de conscientização.
— Precisamos investir em campanhas de conscientização e de contrapropaganda. É preciso dizer com todas as letras que se trata de jogo de azar. A banca sempre ganha — frisou Luciana Telles.
Grupos vulneráveis
O defensor público do estado de São Paulo Marcelo Dayrell Vivas destacou a maior exposição de grupos vulneráveis às apostas. Segundo ele, cerca de 75% dos apostadores têm até o ensino médio completo ou menos que isso, aproximadamente 65% são pessoas pretas e pardas e percentual semelhante vive em famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
Marcelo Chaves Aragão, do Tribunal de Contas da União (TCU), salientou que a combinação entre publicidade intensa, acesso facilitado pelos celulares e ausência de medidas preventivas ampliou os riscos clínicos, psicossociais e econômicos.
— Ao continuar com essa propaganda massiva, com a participação de celebridades e influenciadores, sem medidas efetivas de prevenção, vamos colocar em xeque toda a política pública de saúde. Se não houver essa restrição, vamos continuar enxugando gelo — alertou Aragão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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