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Em debate na Câmara, exportadores detalham impacto das tarifas dos EUA

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Técnicos do governo e representantes de setores exportadores apresentaram nesta quarta-feira (20), em audiência pública, os impactos da decisão do governo do presidente Donald Trump de taxar em 50% boa parte das exportações brasileiras. O debate ocorreu na Comissão de Finanças e Tributação, a pedido do presidente do colegiado, deputado Rogério Correia (PT-MG).

A diretora de Relações Internacionais da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Lhais Sparvoli, afirmou que setor foi muito prejudicado pela decisão. Os Estados Unidos são o principal comprador de um tipo de carne que não é valorizado no Brasil, o corte dianteiro do gado.

Sem o mercado americano, os produtores poderão deixar de embarcar 200 mil toneladas de corte dianteiro. A saída tem sido buscar novos mercados. “E nós vamos fazer isso, claro, mas nenhum outro país valoriza esse corte tanto quanto os Estados Unidos”, disse Sparvoli.

Cancelamentos
A diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), Liliam Catunda, também reconheceu o impacto da sobretaxação sobre o setor. Segundo ela, o mercado americano compra 70% das exportações de pescado brasileiro, produtos oriundos da pesca e da aquicultura.

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Desde a decisão de Trump, segundo Liliam Catunda, houve cancelamento de contratos e devolução de contêineres. Para o diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Marcos Antonio Matos, o principal desafio será criar novas parcerias comerciais. Ele explicou que o setor tem relações com empresas norte-americanas há mais de um século. “Não é da noite para o dia que vamos ter relação com novas empresas”, afirmou.

Compras
A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, detalhou a medida prevista na MP 1309/25, que prevê a compra governamental dos produtos alimentícios que não forem exportados devido à sobretaxação, como frutas e mel. “Aquilo que ficar no Brasil nós vamos comprar. Desperdício não vamos ter”, disse.

Os deputados que participaram da audiência pública defenderam a diversificação da pauta de exportações brasileiras. “É uma crise que gera mais oportunidade, e o Brasil tem muitos trunfos, muitas possibilidades”, disse o deputado Merlong Solano (PT-PI). Já o deputado Rogério Correia defendeu a união de todos os partidos em torno da defesa do Brasil.

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Também houve críticas à atuação do governo. O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) afirmou que o presidente Lula tem culpa na decisão americana de sobretaxar o Brasil. Ele afirmou que Lula teria ofendido o então candidato à presidência Donald Trump. “Ele [Lula], sem necessidade alguma, falou muito, muito mal do presidente atual”, afirmou.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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