Esperidião Amin propõe CPI sobre métodos de inquérito do 8 de Janeiro

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13 de agosto de 2025

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), o senador Esperidião Amin (PP-SC) informou ter protocolado um requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar os métodos aplicados no inquérito que apura os atos de 8 de janeiro de 2023. Ele explicou tomou a iniciativa após sugestão do senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos primeiros a subscrever o pedido.

Para que a CPI seja instalada, são necessárias 27 assinaturas de senadores.

Amin enfatizou que a iniciativa não busca revisar decisões judiciais, mas examinar procedimentos administrativos e operacionais adotados durante a investigação. Ele disse que a apuração deve se concentrar em práticas que “denigrem o processo legal e a aplicação do Judiciário brasileiro de maneira emblemática”.

— Não pretendemos questionar decisões judiciais, mas os métodos aplicados para levantar hipóteses e confirmar uma narrativa que presidiu até aqui o inquérito. O que vem à tona dessas práticas gerenciais e operacionais é assustador para o mundo e para nós. É preciso impedir que, em nome da obediência a uma narrativa, mesmo que não verdadeira, sejam sacrificados pontos fundamentais para que se chegue à verdade — afirmou.

O parlamentar ressaltou que o Brasil já superou situações complexas, como processos de cassação de mandato de presidentes da República e de parlamentares, e que agora será necessário enfrentar, “de peito aberto e com transparência”, a necessidade de aperfeiçoar o processo legal.

— Judiciário sem autocontenção não faz bem nem à sociedade, nem ao juiz, nem ao próprio Judiciário, que é sempre a nossa última reserva de liberdade. A busca da justiça não pode se basear no desejo, às vezes mórbido, do operador ou de quem tem a caneta e o poder na mão. É preciso que haja autocontenção para que possamos praticar a busca da justiça com menos medo — declarou.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Rodrigo Baptista

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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