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Esperidião Amin rebate críticas ao Código Eleitoral a ser votado pelo Plenário

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Durante pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), o senador Esperidião Amin (PP-SC) manifestou contrariedade ao editorial publicado pela Folha de S.Paulo sobre o novo Código Eleitoral. O parlamentar destacou pontos que, em sua avaliação, foram avanços no texto que vai ser analisado pelo Plenário. 

— Quero registrar aqui, muito modesta e humildemente, a minha contrariedade com a visão do editorialista. Ele considera erros os nossos melhores acertos — afirmou. 

Esperidião Amin defendeu a redução do prazo de desincompatibilização para juízes e policiais que desejem disputar eleições, a objetividade das penalidades eleitorais e a possibilidade de verificação impressa do voto. Segundo ele, a medida não representa retrocesso. 

— Urna eletrônica é progresso, foi progresso — e o meu estado foi pioneiro. Agora, o sistema não é perfeito, ele tem que ser aperfeiçoado. E um dos aperfeiçoamentos é a auditabilidade do voto — disse. 

O senador explicou que a proposta prevê a impressão do registro do voto apenas para conferência do eleitor, sem identificação individual, garantindo, segundo ele, o sigilo do processo. 

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 — Se alguém inventar um outro sistema, será bem-vindo, e vão inventar. No momento, ele tem que ser impresso [..] a pessoa comum que não tem obrigação de conhecer as facilidades do mundo digital, mas que tem o direito de votar, enxerga ali o que ele escreveu — afirmou. 

O parlamentar também anunciou que protocolará requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da chamada “vaza toga”, que tem como um dos objetivos apurar indícios de produção de provas pelo Superior Tribunal Federal (STF) sobre fatos como o 8 de janeiro. Segundo ele, já há assinaturas suficientes para o pedido. 

— Com um profundo sentimento de responsabilidade, eu quero anunciar que nós já temos mais de 27 assinaturas e que eu pretendo apresentar hoje — cumprindo o meu dever, sem nenhuma satisfação, pelo contrário— ao Senado Federal esta forma de não fugir da realidade. Porque fugir da realidade e afrontá-la é receber o pedido de impeachment com 41 assinaturas e não acontecer nada — declarou. 

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Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Eleições 2026: saiba a ordem dos votos na urna eletrônica

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Nas eleições gerais de 4 de outubro, os eleitores registrarão seis escolhas na urna eletrônica: pela ordem, deputado federal, deputado estadual (distrital, apenas no caso do Distrito Federal), dois senadores, governador e presidente da República. A votação ocorrerá das 8h às 17h (horário de Brasília), sendo garantido o direito de votar a quem estiver na fila no momento do encerramento.

A jornada na cabine individual tem início logo após a identificação oficial do eleitor, realizada pela mesa receptora mediante apresentação do título eleitoral ou do aplicativo e-Título, ou um documento oficial com foto. Serão aceitos carteira de identidade (RG), identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.

A sequência de votação é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentada automaticamente pela urna eletrônica. A ordem inicia-se com o voto para deputado federal (quatro dígitos) e prossegue para deputado estadual ou distrital (cinco dígitos). Em seguida, o eleitor deve digitar os números para as duas vagas em disputa para o Senado Federal (três dígitos cada). O processo é finalizado com as escolhas para governador (dois dígitos) e presidente da República (dois dígitos).

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Após a digitação de cada número, a tela exibe a foto, o nome completo, o cargo e o partido do candidato. Desde o pleito de 2022, o equipamento conta com uma pausa de segurança: a tecla “Confirma” permanece inativa por um segundo enquanto é exibida a mensagem “Confira seu voto”. O mecanismo foi desenvolvido para evitar confirmações precipitadas e permitir a verificação atenta dos dados do candidato.

Tecla verde

Se a tecla verde for pressionada durante esse intervalo de segurança, o comando será ignorado pelo sistema, bastando ao eleitor acioná-la novamente após o destravamento. O TSE esclarece que não é necessário aguardar por nenhuma mensagem adicional de confirmação, devendo o cidadão aproveitar a breve pausa apenas para conferir a imagem e os dados exibidos na tela.

Para facilitar o processo e reduzir o tempo de permanência na cabine, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve uma anotação em papel — a tradicional “cola eleitoral” — com os números dos candidatos organizados na ordem exata da votação. O TSE destaca que dados históricos de eleições anteriores servem apenas como referência, uma vez que a duração do procedimento varia de acordo com cada cidadão.

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A votação é encerrada assim que a última confirmação é registrada para o cargo de presidente da República. Ao final do horário regulamentar, a urna eletrônica emite o Boletim de Urna (BU), documento público impresso que detalha o total de votos registrados na seção e assegura a transparência e a auditabilidade do processo eleitoral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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