Feminicídio e crime organizado estão no foco do Judiciário, diz Fachin

Publicados

2 de fevereiro de 2026

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Na sessão solene de abertura do ano legislativo do Congresso, nesta segunda-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que o feminicídio e o crime organizado estão entre as principais preocupações da Corte em 2026.

Na mensagem do Poder Judiciário ao Congresso, apresentada por ele aos senadores e deputados, o ministro destacou a atenção a processos que tratam de crimes dolosos (intencionais) contra a vida, especialmente o feminicídio, “uma das maiores chagas sociais do país”. Entre as metas da corte — citadas por ele mais cedo na cerimônia de abertura do ano do judiciário, no STF —, está a redução do prazo de análise das medidas protetivas de urgência para até 48 horas.

O presidente do Supremo também citou o empenho da corte para diagnosticar a situação do crime organizado no país.

— Estamos estruturando um esforço de diagnóstico e coordenação nacional da Justiça Criminal, que será consolidado no Mapa Nacional do Crime Organizado — disse o ministro.

Fachin ressaltou ainda a continuidade do Programa Pena Justa (que busca reduzir a superlotação nas prisões e diminuir a reincidência no crime) e o apoio a mutirões para julgamento de questões raciais nos estados.

Harmonia entre Poderes

O presidente do STF reforçou o compromisso de cultivar a independência e a harmonia entre os Poderes, com deferência ao Congresso como representante das aspirações da população. Para Fachin, é tempo de defender as instituições e o diálogo republicano, sempre dentro dos limites da Constituição.

— A democracia só se sustenta quando as instituições são estáveis, éticas, previsíveis e respeitadas; quando seus membros se submetem às mesmas regras que exigem dos demais; e quando a Constituição permanece acima de qualquer vontade pessoal, política ou circunstancial. Os Poderes da República, em diálogo harmônico, dentro da independência respectiva, têm muito a contribuir para um país mais justo, livre e solidário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

4 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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