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Financiamento do Samu é tema de audiência nesta quarta-feira

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POLÍTICA NACIONAL

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (3), uma audiência pública sobre o financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O debate foi solicitado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG) e será realizado às 9 horas, no plenário 7.

O parlamentar quer discutir medidas para viabilizar o custeio adequado do serviço. Ele argumenta que a falta de recursos compromete o funcionamento do Samu em todo o país, afetando a manutenção da frota e as condições de trabalho dos profissionais.

Samu de MG
Zé Vitor cita como exemplo a situação de Minas Gerais, onde, segundo dados de consórcios intermunicipais, o valor repassado pelo governo federal está abaixo do previsto na Portaria 1.010/12, que define a divisão do custeio entre União, estado e municípios.

“Atualmente, o governo federal repassa R$ 170 milhões para que o estado administre o atendimento de urgência, mas os consórcios denunciam que esse valor é insuficiente – faltariam R$ 28 milhões para cobrir os gastos atuais”, afirma o deputado.

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Sucateamento
De acordo com o parlamentar, a falta de recursos leva ao sucateamento de ambulâncias, à redução da frota disponível e a atrasos no atendimento.

“O Samu é, para muitos, a linha entre a vida e a morte. É o serviço de ambulância que corre contra o tempo para socorrer pessoas vítimas de acidentes, infartos, AVCs e inúmeras outras emergências, e cada segundo faz a diferença.”

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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