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Fórum global barra retrocessos em direitos para mulheres, explica Delegada Katarina; veja a entrevista

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Deputadas da bancada feminina da Câmara dos Deputados participam, em Nova York, da 70ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, fórum global sobre igualdade de gênero. O encontro ocorre entre 9 e 19 de março.

Em entrevista à Rádio Câmara, na sexta-feira (13), a deputada Delegada Katarina (PSD-SE) informou que foi aprovada uma resolução para evitar retrocessos nos direitos das mulheres.

Segundo a parlamentar, o encontro também ressaltou a necessidade de ampliar o acesso das mulheres à Justiça e de reforçar o combate à violência contra a mulher, especialmente no ambiente digital.

Participação política
Outro tema em debate é a participação das mulheres na política e em espaços de decisão. Delegada Katarina afirmou que esse é um desafio em todo o mundo e citou a realidade brasileira.

“A gente tem um exemplo muito claro na Câmara, onde somos menos de 20% de mulheres e, em contrapartida, 44% da produção legislativa da Câmara do nosso país vêm de mulheres, da nossa bancada feminina.”

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Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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