POLÍTICA NACIONAL
Gabriel Galípolo, do BC, e Ricardo Saadi, do Coaf, serão ouvidos nesta terça
POLÍTICA NACIONAL
O acordo do Banco Central com Roberto Campos Neto, seu ex-presidente, para encerrar processo administrativo e o uso das “contas ônibus” pelas fintechs são os temas de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e com o presidente da Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Saadi. Eles serão ouvidos nesta terça-feira (25), a partir de 10h.
Ambos foram convidados por meio de requerimentos do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside a CAE. No primeiro (REQ 109/2025 – CAE), Renan solicita que Galípolo detalhe o acordo firmado entre o Banco Central e Campos Neto, que permitiu o encerramento de um processo administrativo, aberto quando ele ainda presidia a instituição. O processo investigava falhas no acompanhamento de operações de câmbio feitas quando Campos Neto era executivo do setor financeiro. Pelo acordo, ele pagou o valor de R$ 300 mil ao Bacen e o caso foi considerado encerrado, como mostra o termo de compromisso anexado ao requerimento.
O segundo requerimento (REQ 116/2025 – CAE) trata das “contas ônibus”, mecanismo usado por algumas fintechs que concentram movimentações de vários clientes em uma única conta, mantida em um banco parceiro. Renan quer entender como esse sistema funciona, quais são os riscos e de que forma o Coaf acompanha esse tipo de operação para evitar usos irregulares. No pedido, o senador ressalta que o modelo tem levantado dúvidas sobre transparência e rastreamento de transações financeiras, o que justifica a convocação de Saadi para prestar esclarecimentos à CAE.
De acordo com o senador, o objetivo é reforçar a transparência e garantir que tanto o Bacen quanto o Coaf deem explicações claras sobre temas que envolvem a confiança da sociedade no sistema financeiro. Renan ressalta que a CAE tem o dever de acompanhar e fiscalizar esses assuntos, especialmente quando envolvem autoridades que já estiveram no comando de órgãos estratégicos.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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