POLÍTICA NACIONAL
Girão aponta ‘execução’ em julgamento do STF após Tagliaferro citar suposta fraude no TSE
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a condução dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados aos atos de 8 de janeiro, e afirmou que os processos não respeitam o devido processo legal. O parlamentar afirmou que as penas aplicadas não respeitam garantias constitucionais e que os julgamentos têm caráter político.
— A gente não pode chamar isso de julgamento. O que está acontecendo hoje é exatamente a execução. Porque essa sentença já está pronta há muito tempo, todo mundo já sabe, pelos discursos políticos, que parece o discurso de hoje de manhã do ministro Alexandre de Moraes, falando exatamente que não existe pacificação com impunidade. Parece um discurso bem alinhado, uma narrativa — declarou.
O senador também questionou a diferença de tratamento em relação a outros episódios da história recente, e citou a anistia concedida a envolvidos em sequestros e atentados durante o período da ditadura militar. Segundo ele, é preciso coerência e equilíbrio para que o país alcance a pacificação.
— Precisamos ter humanidade, precisamos ter bom senso. A anistia é para que o Brasil possa caminhar em paz e para que o governo atual, por mais que se tenha críticas a ele, possa trabalhar em paz, sem espírito de vingança, revanche. E para que também os governos de qualquer partido possam conduzir o futuro do Brasil — disse.
Girão citou ainda o depoimento do ex-secretário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro na Comissão de Segurança Pública (CSP). Segundo o parlamentar, o depoimento trouxe informações sobre perseguições políticas e irregularidades processuais. O senador afirmou que a grande imprensa não deu visibilidade às denúncias apresentadas.
— O senhor Eduardo Tagliaferro, que a mídia brasileira evita como o diabo foge da cruz, porque está alinhada com esse regime ditatorial de Lula e do STF, [Tagliaferro] está revelando fraudes, inclusive processuais, flagrantes de buscas e apreensões na casa de brasileiros, em que teve de “fazer” data retroativa para justificar o ato ilegal. E ele está apresentando as provas. Por si só, o que a gente ouviu durante o depoimento já anularia toda essa farsa, essa encenação, esse teatro de horrores que está acontecendo no Brasil — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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