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Girão aponta ‘execução’ em julgamento do STF após Tagliaferro citar suposta fraude no TSE

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a condução dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados aos atos de 8 de janeiro, e afirmou que os processos não respeitam o devido processo legal. O parlamentar afirmou que as penas aplicadas não respeitam garantias constitucionais e que os julgamentos têm caráter político.

A gente não pode chamar isso de julgamento. O que está acontecendo hoje é exatamente a execução. Porque essa sentença já está pronta há muito tempo, todo mundo já sabe, pelos discursos políticos, que parece o discurso de hoje de manhã do ministro Alexandre de Moraes, falando exatamente que não existe pacificação com impunidade. Parece um discurso bem alinhado, uma narrativa — declarou.

O senador também questionou a diferença de tratamento em relação a outros episódios da história recente, e citou a anistia concedida a envolvidos em sequestros e atentados durante o período da ditadura militar. Segundo ele, é preciso coerência e equilíbrio para que o país alcance a pacificação.

Precisamos ter humanidade, precisamos ter bom senso. A anistia é para que o Brasil possa caminhar em paz e para que o governo atual, por mais que se tenha críticas a ele, possa trabalhar em paz, sem espírito de vingança, revanche. E para que também os governos de qualquer partido possam conduzir o futuro do Brasil — disse.

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Girão citou ainda o depoimento do ex-secretário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro na Comissão de Segurança Pública (CSP). Segundo o parlamentar, o depoimento trouxe informações sobre perseguições políticas e irregularidades processuais. O senador afirmou que a grande imprensa não deu visibilidade às denúncias apresentadas.

— O senhor Eduardo Tagliaferro, que a mídia brasileira evita como o diabo foge da cruz, porque está alinhada com esse regime ditatorial de Lula e do STF, [Tagliaferro] está revelando fraudes, inclusive processuais, flagrantes de buscas e apreensões na casa de brasileiros, em que teve de “fazer” data retroativa para justificar o ato ilegal. E ele está apresentando as provas. Por si só, o que a gente ouviu durante o depoimento já anularia toda essa farsa, essa encenação, esse teatro de horrores que está acontecendo no Brasil — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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