Girão critica decisões sobre delação e cobra transparência nas investigações

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8 de abril de 2026

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) comentou reportagens recentes sobre investigações envolvendo autoridades públicas e criticou decisões judiciais relacionadas a acordos de colaboração premiada. O parlamentar criticou ainda o encerramento de CPIs no Senado e lembrou que houve tentativa, sem sucesso, de prorrogar a CPMI do INSS e a CPI do Crime Organizado. Para ele, é necessário garantir o pleno funcionamento desses instrumentos de fiscalização.

Ao citar matéria jornalística, Girão demonstrou preocupação com a condução de ações no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, reportagem do jornal O Globo, assinada pela jornalista Malu Gaspar, informa que uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em 2021, com pedido de restrições aos acordos de delação premiada, teria sido encaminhada à pauta da Corte por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

— Aonde é que estamos deixando o STF ativista levar esta nação gigante, que é o Brasil? Eu digo nós, porque nós somos corresponsáveis por isso aqui. Isso é só de hoje. Daqui para o final do dia tem outra, porque a gente vê uma blindagem escancarada, jamais vista — afirmou.

Girão também mencionou informações sobre investigação envolvendo uma empresa do setor de combustíveis. De acordo com o parlamentar, houve proposta de colaboração premiada apresentada por um empresário investigado, identificado como Roberto Leme, conhecido como Beto Louco, que não teria sido aceita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

— É inaceitável que esteja ocorrendo algum tipo de blindagem quando denúncias de desvios chegam a autoridades, como o presidente do Congresso Nacional, que deve ser exemplo de conduta reta. Por isso, estamos fazendo um pedido oficial de informações à PGR sobre esse caso. Por que não aceitou a delação? — questionou.

O senador criticou ainda decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para limitar o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

3 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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