POLÍTICA NACIONAL
Girão diz que base de Lula promove ‘blindagem’ na CPMI do INSS
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (7), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) acusou parlamentares da base governista de dificultar os trabalhos da CPMI do INSS ao rejeitarem a convocação de testemunhas.
Ele afirmou que, desde a instalação da comissão, há uma tentativa de impor limites às apurações, com a recusa de nomes considerados essenciais para esclarecer o esquema de descontos fraudulentos em benefícios previdenciários. O senador citou como exemplo a rejeição da convocação de Edson Claro, apontado como sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”.
— Ficou escancarada a má vontade com as investigações quando negaram a convocação do senhor Edson Claro, na semana passada. Ele é um dos sócios mais atuantes do Careca do INSS, que inclusive ameaçou Edson Claro de morte, porque certamente ele sabe de muita coisa que pode incriminar autoridades dos três Poderes da República. Houve uma blindagem — declarou Girão.
Além disso, o senador disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também têm dificultado os trabalhos da CPMI ao não garantirem declarações de envolvidos e não respaldarem pedidos de prisão em flagrante por falso testemunho.
O parlamentar relatou que o trabalho da comissão já identificou um esquema que teria atingido cerca de 6 milhões de aposentados, pensionistas, viúvas e órfãos, com descontos não autorizados em seus benefícios. Ele citou o suposto envolvimento de entidades como a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), que sozinha teria movimentado, segundo Girão, mais de R$ 800 milhões. O parlamentar ressaltou que a quebra de sigilos é fundamental para alcançar autoridades, empresas e entidades suspeitas de envolvimento.
— Boa parte dos requerimentos de minha autoria diz respeito à quebra de sigilo, sim, da Conafer. Em 2023, primeiro ano do governo Lula, essa confederação movimentou R$ 92 milhões; um ano depois, em 2024, o movimento saltou para R$ 481 milhões, quase R$ meio bilhão. A maior parte do dinheiro foi roubada daqueles mais necessitados, que recebem até dois salários mínimos, incluindo pessoas com deficiência. Parte expressiva desses recursos desviados foi usada para adquirir automóveis luxuosos, imóveis, barcos e aeronaves — ressaltou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proibição de discriminação contra mães e casadas em concursos de beleza
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a mães, gestantes e mulheres casadas o direito de participar de concursos de beleza e de serem nomeadas vencedoras em todo o território nacional, proibindo discriminação contra essas mulheres.
A iniciativa foi motivada pelo caso da jovem Carla Cristina, que perdeu o título de Miss Acre Mundo 2023 após a organização descobrir que ela era mãe.
De acordo com a relatora do projeto de lei, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o episódio revelou a existência de regras que penalizam a maternidade e perpetuam desigualdades sobre o papel das mulheres na sociedade. “Cláusulas que discriminem a condição de mãe ou o estado civil, sem justificativa técnica, violam a isonomia e a dignidade da pessoa humana”, afirmou.
Nova versão
O texto aprovado pela comissão é uma nova versão apresentada pela relatora Clarissa Tércio para dar mais clareza jurídica ao projeto inicial (PL 77/25), da deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE).
O novo texto define formalmente concurso de beleza como o evento competitivo que selecione e classifique candidatas mediante avaliação de atributos estéticos ou performáticos associados à beleza feminina, com previsão de premiação.
O texto substitutivo também estabelece que qualquer cláusula que limite a participação de mulheres por motivo de gravidez ou estado civil é considerada nula perante o Código Civil.
Além disso, a nova versão vincula o cumprimento dessas normas ao acesso a incentivos fiscais de fomento à cultura. Dessa forma, eventos que mantiverem critérios discriminatórios poderão ter seus benefícios públicos suspensos ou cancelados.
“As medidas buscam assegurar tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições e concursos, em consonância com os valores constitucionais de igualdade e dignidade”, ressaltou Clarissa Tércio.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão aprova proibição de discriminação contra mães e casadas em concursos de beleza
Exportações de soja do Brasil crescem no 1º trimestre e Mato Grosso lidera embarques
IGC reduz safra global de trigo e milho 2026/27 e acende alerta para oferta mundial de grãos
Prefeitura de Rio Branco realiza reunião do Conselho da APA Raimundo Irineu Serra e empossa novos membros
Médicos e pacientes cobram na Câmara aprovação de política nacional para imunodeficiência genética rara
Com duas edições no mesmo dia, Nicolau certifica 300 alunos no Redação Nota Mil
Com a proximidade das provas do ENEM, marcadas para novembro, a equipe da Escola do Legislativo vem intensificando o programa...
Encerramento do projeto “Redação Nota 1000” marca transição para o EducaAleac
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizará nesta quarta-feira (9), às 19h, na Galeria Marina Silva, o encerramento de mais...
História, identidade e esperança: Nicolau Júnior exalta trajetória do povo acreano
Uma solenidade tradicional, com a presença de diversas autoridades e da população acreana, marcou a celebração dos 63 anos de...
Cemaf aprova por unanimidade metas estaduais do Progestão e reforça gerenciamento dos recursos hídricos no Acre
O Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 23, durante a 1ª Reunião Extraordinária...
Governo anuncia prorrogação das inscrições do Programa Centelha 3 até 4 de maio
O governo do Acre, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac), em parceria com...
Gestores do Acre participam de reunião nacional da Abema e reforçam compromisso com o fortalecimento da educação ambiental
Representantes do governo do Acre participaram, na quarta-feira, 22, em Maceió (AL), da 16ª Reunião Ordinária e 4ª Reunião Presencial...
Prefeitura de Rio Branco realiza reunião do Conselho da APA Raimundo Irineu Serra e empossa novos membros
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou nesta quinta-feira (23) a Reunião Ordinária...
Saerb intensifica serviços nas regionais e leva atendimento ao bairro Chico Mendes neste sábado (25)
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) conclui, neste sábado...
Estudantes de Rio Branco iniciam jornada rumo à NASA e Disney com etapa em Brasília
Um grupo formado por estudantes, professores e responsáveis da rede municipal de ensino de Rio Branco já está em Brasília...
Milena relembra trajetória no BBB 26 em café da manhã com Ana Maria Braga
A ex-participante Milena marcou presença no tradicional Café com a 2ª Colocada do Mais Você, apresentado por Ana Maria Braga,...
Michele Andrade adota cachorro após invasão emocionante em show na Paraíba
Wanessa Camargo e Bruno Bevan assumem romance e trocam declarações na web
A cantora Wanessa Camargo, de 43 anos, e o ator e modelo Bruno Bevan, de 37, assumiram publicamente o relacionamento...
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásComissão aprova projeto que prevê apreensão de veículo por transporte irregular de animais vivos
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásComissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásCâmara celebra aniversário de Brasília e destaca papel da capital na democracia
-
ACRE6 dias atrásPré-Enem Legal leva aulões presenciais a municípios do Alto Acre
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásRio Branco decreta situação de emergência e anuncia Benefício Emergencial para atingidos por enxurradas
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásComissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
-
ACRE6 dias atrásProteção de mulheres, cuidado com crianças e adolescentes e inclusão por meio do esporte guiam ações do desenvolvimento social
-
ACRE6 dias atrásGoverno do Acre alinha ações para fortalecer negócios, inovação e geração de renda
