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Girão questiona contratos na saúde do Ceará e cobra transparência

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Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (13), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou a aplicação de recursos na saúde pública do Ceará e apontou falhas na gestão do setor. Segundo ele, apesar de a área concentrar uma das maiores fatias do orçamento estadual, a população enfrenta problemas como superlotação de hospitais, falta de médicos no interior e longas filas para exames e cirurgias.

O parlamentar também pleiteou investigação detalhada de contratos na área da saúde no Ceará que ultrapassam R$ 300 milhões. Segundo ele, esses recursos estão concentrados em acordos firmados pela Secretaria de Saúde, incluindo serviços prestados por cooperativas.

— Está faltando transparência. Não falta dinheiro para a saúde pública. Falta gestão responsável, só possível com o máximo de transparência. Existem problemas crônicos de deficiência no atendimento; há consultas e exames nas policlínicas, sucateadas. Dá dó, dor no coração quando você vai ali pessoas aguardando há meses — afirmou Girão, que discursou por videoconferência.

“Taxa das blusinhas”

O senador criticou a medida provisória (MP 1.357/2026), editada pelo governo, que zera a cobrança do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em remessas postais internacionais, tributo conhecido como “taxa das blusinhas”.

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— O próprio governo votou para proteger os empregos, proteger a indústria, foi lá e fez o voto para taxar, a chamada taxação das blusinhas. E agora, nas vésperas da eleição, é muita cara de pau, ele vai e muda o discurso. Isso é o que falta na política brasileira, o mínimo de coerência. Mas não, para ganhar a eleição, vale tudo — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Marcelo Castro cobra decisão do STF sobre lei dos royalties

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu a retomada do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Lei dos Royalties do Petróleo. Essa norma alterou os critérios de distribuição dos recursos obtidos com a exploração dessa commodity para ampliar a participação de estados e municípios não produtores.

No entanto, a lei teve sua aplicação suspensa por decisão liminar do STF, mantendo-se assim o modelo anterior, que concentra a destinação dos recursos nos estados produtores. Segundo o parlamentar, a demora na conclusão do julgamento impede a redistribuição dos recursos entre os entes federativos.

— É uma situação verdadeiramente constrangedora, injustificável e inadmissível sob todos os títulos e todos os motivos. Trata-se da Lei dos Royalties do Petróleo, uma lei que foi votada no Congresso Nacional em 2012. A presidente Dilma Rousseff, à época, vetou a lei, e nós derrubamos o veto. Daí a nossa implicância com as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. Um único ministro, dos 11, numa canetada só, por uma liminar, suspendeu a vigência dessa lei. Fizemos uma luta muito grande, mostrando a importância disso para o Brasil, para os estados, para os municípios — protestou ele.

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Para o senador, os recursos provenientes da exploração do petróleo, por serem bens da União, devem beneficiar todos os entes federativos. Ele afirmou que a atual distribuição concentra valores em poucos estados e não atende ao objetivo de redução das desigualdades regionais.

— Esses recursos têm de beneficiar toda a população brasileira, os 213 milhões de brasileiros. O Rio de Janeiro abocanha, todo ano, 86% de todos os royalties do petróleo (…). Somando tudo, 94% dos royalties do petróleo do Brasil, que são da União, são bens de todos os brasileiros, ficam em três estados [Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo], especialmente em um único estado do Brasil [Rio de Janeiro] — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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