POLÍTICA NACIONAL
Governadora de Pernambuco fala à CPI do Crime Organizado na terça
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado ouve nesta terça-feira (10), às 9h, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o secretário de Defesa Social do estado, Alessandro Carvalho Liberato de Mattos.
Eles serão ouvidos na condição de convidados, de acordo com requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da comissão (REQ 1/2025 – CPICrime).
Os depoimentos devem fornecer subsídios técnicos e estratégicos para que a comissão possa compreender a atual dinâmica das facções criminosas em diferentes regiões do país, além dos entraves financeiros, legais e operacionais no combate à criminalidade, ressalta Alessandro Vieira.
”A oitiva dos convidados é imprescindível para que esta comissão possa compreender, entre outros temas, as estratégias de inteligência em curso, as dificuldades operacionais enfrentadas, os gargalos no combate à lavagem de dinheiro por essas organizações e as ações de cooperação entre os estados e o governo federal”, destaca o senador no requerimento.
Presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), a CPI pretende ouvir ainda os governadores de Amapá, Bahia, Ceará, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.
A comissão já ouviu o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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