Governadores de oposição pedem mais tempo para debater projeto de combate ao crime organizado

Publicados

12 de novembro de 2025

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Governadores de partidos de oposição se encontraram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pediram um prazo maior para votar o projeto de combate ao crime organizado (PL 5582/25). Eles estiveram com Motta após participarem de sessão solene do Congresso Nacional, no Senado, que homenageou a ação policial no Rio de Janeiro contra facções criminosas.

“Desde que fui eleito presidente da Câmara, a porta do meu gabinete está sempre aberta para debater os assuntos de interesse do Brasil. Diálogo e conciliação fazem o país avançar com equilíbrio e nessa pauta não será diferente”, afirmou o presidente em suas redes sociais.

Governadores de sete estados formaram o “consórcio da paz” em 30 de outubro, dois dias após a megaoperação no Rio contra o Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão. Os participantes são: Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Celina Leão (Progressistas, vice-governadora do DF), Eduardo Riedel (Progressistas-MS).

Desses, estiveram com Motta os governadores Claudio Castro, Zema, Caiado, Jorginho Mello e os vice-governadores Daniel Vilela (GO) e Celina Leão.

O governador do Rio disse que pediu um prazo de 30 dias para que a Câmara aprove uma proposta. Para Castro, é preciso ouvir o Judiciário, secretários de Segurança e operadores do direito que tratam do tema. “Queremos uma lei que vá ao encontro do que precisamos, majoritariamente isso. Discordamos da rapidez desse projeto”, defendeu Castro.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, defendeu um amplo debate entre todos os Poderes para construir um projeto “ouvindo lideranças, desapaixonadamente de partidos políticos”, acrescentou.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que não se trata de um tema de campanha eleitoral, mas de uma preocupação real da sociedade brasileira. “Não é assunto de campanha eleitoral, é um assunto de governabilidade”, reforçou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova critérios para destinação de recursos a iniciativas de educação ambiental

Publicados

58 minutos atrás

27 de abril de 2026

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece critérios para destinar recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) a iniciativas de educação ambiental.

As iniciativas precisam promover a conscientização sobre a importância da conservação ambiental e sustentabilidade socioambiental, apoiar iniciativas de educação ambiental em escolas e comunidades, incentivar formação e capacitação de educadores ambientais, fomentar pesquisas e estudos relacionados ao tema e estimular a participação da sociedade civil. O projeto inclui os critérios na Lei 7.797/89, que criou o fundo.

Essas iniciativas precisam respeitar critérios estabelecidos na Lei de Educação Ambiental (Lei 9.795/99), como economicidade, medida pela relação entre o montante de recursos a ser destinado e o retorno social propiciado.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) ao Projeto de Lei 2185/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR). O projeto original cria um novo fundo, focado em educação ambiental, para promover a conscientização sobre o tema.

Para Mandel, o texto original pode inviabilizar a ideia de promover a educação ambiental. “O projeto fere a autonomia entre os Poderes”, disse, ao citar que o texto tem menção a órgãos do Poder Executivo que devem compor o conselho gestor do fundo e define prazo para a regulamentação.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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