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Grupo de trabalho divulga os debates que resultaram na proposta de reforma administrativa

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O grupo de trabalho (GT) criado para discutir e elaborar a proposta de reforma administrativa lançou um livro contendo os debates que realizou e que resultaram na proposta apresentada. Foram realizadas 27 reuniões técnicas e sete audiências públicas.

O livro traz as principais falas dos encontros promovidos pelo GT, numa dinâmica que facilita a compreensão sobre a posição de cada agente político envolvido no processo de elaboração das propostas, que estão agrupadas no relatório que traz as diretrizes deste marco regulatório do funcionamento do Estado.

“Ao olhar para trás, reafirmo o que propus desde a primeira fala sobre a reforma administrativa: não tiraremos a estabilidade ou os direitos do servidor, não usaremos a reforma para ajustes fiscais e não discutiremos o tamanho do Estado – nem menor, nem maior, mas sim um Estado melhor, seja qual for o tamanho escolhido pela democracia, a partir do governo eleito”, disse o coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

“O foco dos esforços esteve, desde o princípio, na melhora do serviço entregue para a população. E o caminho para isso é a valorização do servidor, que não é vilão ou vítima, mas o agente de transformação desse processo”, acrescentou.

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Com base nas discussões contidas no livro, foi elaborado o pacote legislativo, disponível no fim da publicação: uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei (PL), chamado de Lei de Responsabilidade de Resultados, e um Projeto de Lei Complementar (PLP), além de um link para o fichário com os detalhes sobre as propostas.

Da Redação/WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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