POLÍTICA NACIONAL
Grupo de trabalho divulga os debates que resultaram na proposta de reforma administrativa
POLÍTICA NACIONAL
O grupo de trabalho (GT) criado para discutir e elaborar a proposta de reforma administrativa lançou um livro contendo os debates que realizou e que resultaram na proposta apresentada. Foram realizadas 27 reuniões técnicas e sete audiências públicas.
O livro traz as principais falas dos encontros promovidos pelo GT, numa dinâmica que facilita a compreensão sobre a posição de cada agente político envolvido no processo de elaboração das propostas, que estão agrupadas no relatório que traz as diretrizes deste marco regulatório do funcionamento do Estado.
“Ao olhar para trás, reafirmo o que propus desde a primeira fala sobre a reforma administrativa: não tiraremos a estabilidade ou os direitos do servidor, não usaremos a reforma para ajustes fiscais e não discutiremos o tamanho do Estado – nem menor, nem maior, mas sim um Estado melhor, seja qual for o tamanho escolhido pela democracia, a partir do governo eleito”, disse o coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
“O foco dos esforços esteve, desde o princípio, na melhora do serviço entregue para a população. E o caminho para isso é a valorização do servidor, que não é vilão ou vítima, mas o agente de transformação desse processo”, acrescentou.
Com base nas discussões contidas no livro, foi elaborado o pacote legislativo, disponível no fim da publicação: uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei (PL), chamado de Lei de Responsabilidade de Resultados, e um Projeto de Lei Complementar (PLP), além de um link para o fichário com os detalhes sobre as propostas.
Da Redação/WS
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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