POLÍTICA NACIONAL
Humberto Costa propõe regulação mais rígida para apostas eletrônicas
POLÍTICA NACIONAL
Em discurso no Plenário nesta terça-feira (19), o senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou ter apresentado projeto de lei que estabelece medidas para restringir a atuação das plataformas de apostas esportivas on-line no país. O PL 3.754/2025 busca conter os efeitos nocivos das chamadas bets, que, segundo o parlamentar, têm causado prejuízos sociais graves, como vício, endividamento e desestruturação familiar.
— Esse projeto não é apenas uma peça legislativa; é um grito de alerta contra uma verdadeira epidemia social, que atinge, sobretudo, nossos jovens, os mais vulneráveis, aqueles que deveriam estar voltados ao estudo, ao trabalho e à construção dos seus sonhos, e não aprisionados em telas que prometem fortuna fácil, mas entregam ruína, dívidas e desespero — afirmou Humberto.
A proposta proíbe apostas para menores de 21 anos de idade, restringe a publicidade do setor e limita o valor das apostas mensais a um salário mínimo por apostador. Também proíbe o patrocínio de eventos esportivos, culturais e educacionais e restringe a veiculação de propagandas ao horário entre 22h e 6h.
O senador alertou para dados que apontam o avanço da ludopatia (vício em jogos de azar) entre a população brasileira e criticou o papel das campanhas publicitárias das bets, que, segundo ele, exploram emocionalmente os jovens e induzem ao vício. Humberto pediu o apoio dos colegas senadores à proposta, que, na sua avaliação, representa um compromisso com a saúde pública e a proteção social.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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