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Inclusão do Festival Pingo da Mei Dia no calendário turístico vai à sanção

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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (2), em decisão final, projeto que inclui no calendário turístico oficial do país o Festival Pingo da Mei Dia, realizado em Mossoró, no Rio Grande do Norte. A proposta segue para sanção presidencial.

O PL 3.035/2023, do ex-deputado Paulinho Freire (União-RN), recebeu parecer favorável do senador Alan Rick (União-AC). O relatório foi lido na CDR pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Realizado todos os anos no mês de junho, o festival é dedicado às tradições locais, como danças, músicas e pratos típicos, e marca o início dos festejos juninos. Criado em 2009, consolidou-se como uma das principais festas da cultura nordestina, afirma o relator. Em 2024, o festival teve participação de mais de 230 mil pessoas, evidenciando seu impacto significativo no turismo local.

Para Alan Rick, a apropriação do espaço público para a celebração do Pingo da Mei Dia fomenta a participação comunitária e o engajamento social, elementos que ele considera essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

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“O fortalecimento de laços comunitários e a promoção do voluntariado são aspectos que o evento estimula, impactando positivamente no bem-estar social”, expôs o relator no parecer ao projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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