Indicação de Daiane Lira para CNJ é confirmada no Plenário

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12 de novembro de 2025

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), a recondução de Daiane Nogueira de Lira ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram 57 votos a favor e apenas 2 contrários. Mais cedo, o nome da indicada já havia sido aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve sua indicação (OFS 14/2025) relatada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Daiane de Lira nasceu em Fortaleza (CE) e se formou em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) em 2004. Ela é mestre em direito e políticas públicas pelo Centro Universitário de Brasília e doutoranda em direito do estado pela Universidade de São Paulo (USP).

Ingressou na carreira pública em 2006, após ser aprovada para o cargo de advogada da União. Desde então, exerceu diversas funções na instituição e no Supremo Tribunal Federal (STF), onde atuou como assessora, chefe de gabinete e secretária-geral da Presidência, no período de 2009 a 2020. Em fevereiro de 2024, Daiane passou a integrar o Conselho Nacional de Justiça, indicada pela Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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