POLÍTICA NACIONAL
Indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da Minoria segue indefinida
POLÍTICA NACIONAL
A indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria na Câmara dos Deputados segue indefinida. Na terça-feira (16), a deputada Caroline de Toni (PL-SC) anunciou que estava renunciando ao cargo em favor de Eduardo Bolsonaro. A expectativa da oposição é que Eduardo Bolsonaro, atualmente morando nos Estados Unidos, não perca o mandato por faltas no Plenário.
Questionado sobre o assunto na sessão do Plenário, horas depois, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que não podia tomar providências com base em especulação. Ele lembrou que a escolha de líderes depende das bancadas, não do presidente. “É claro que se trata de um caso atípico. Nós vamos fazer uma análise”, acrescentou.
União e coragem
“Tomamos esta decisão convictos de que o Brasil precisa de união e coragem, especialmente diante das perseguições políticas que tanto Eduardo e seu pai, Jair Messias Bolsonaro, estão sofrendo, além de tantas outras pessoas como as que participaram dos atos de 8 de Janeiro”, justificou Caroline de Toni.
Ela elogiou o trabalho de Eduardo Bolsonaro como parlamentar. “Acima de qualquer interesse pessoal e partidário, existe algo maior: o compromisso com a nação brasileira. Eduardo, mesmo exilado diante dessas perseguições, tem demonstrado firmeza e dedicação na defesa das liberdades individuais e na busca pelo restabelecimento do equilíbrio entre os Poderes, que é uma condição essencial para que tenhamos uma plena democracia.”
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu sua atribuição para indicar a liderança da Minoria. “Ademais da crítica de algumas pessoas, nós do PL reconhecemos o brilhante trabalho que o nosso deputado Eduardo Bolsonaro tem feito naquele país, e de lá, baseado na resolução da Mesa Diretora da Câmara, nós o nomearemos a partir de agora como o líder”, disse.

Anulação
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (17), deputados do PT e do Psol anunciaram que vão pedir à Procuradoria-Geral da República para acionar a Justiça e anular a indicação.
Os deputados do PT e do Psol também devem entregar ao presidente Hugo Motta um abaixo-assinado com 400 mil assinaturas pedindo a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) acusa Eduardo Bolsonaro de ser responsável pela imposição de tarifas do governo norte-americano a produtos brasileiros e por sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvidos no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado na semana passada pela participação em um golpe de Estado, entre outras acusações.
“Eduardo Bolsonaro está claramente conspirando contra os interesses do povo brasileiro. Seria patético se não fosse absurdo blindar um traidor da Pátria”, protestou.
Já o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), reclama que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ainda não abriu os processos disciplinares contra Eduardo Bolsonaro solicitados por seu partido e pelo Psol.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a emissão de atestado para amparar ausência no trabalho de responsável legal de criança menor de 12 anos cuja doença demande assistência direta. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), o Projeto de Lei 4913/25 foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Denise Pêssoa (PT-RS).
Segundo o texto, a emissão do atestado será obrigatória sempre que for recomendado repouso da criança e houver necessidade de acompanhamento direto durante o período de recuperação.
No entanto, o afastamento do ambiente de trabalho não implicará necessariamente uma folga. Sempre que possível, a atividade laboral será realizada por teletrabalho, compensação de jornada e outras formas previstas em lei ou em negociação coletiva.
Além dos dados de identificação, o atestado deverá conter o período recomendado de repouso e a declaração expressa da necessidade de acompanhamento do responsável legal. Caso não haja impedimento ético-médico, também deverá ser descrito o diagnóstico pelo médico assistente da criança.
Licença
No caso de não ser possível prestar assistência direta indispensável à criança simultaneamente com o exercício do trabalho ou por meio de compensação de horário, uma licença deverá ser concedida por 14 dias, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses. O início desse período será contado a partir da data do primeiro afastamento concedido.
Durante a licença, serão assegurados a manutenção do vínculo empregatício e os direitos previstos em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Os dias tirados por essa licença não serão considerados falta ao serviço para fins de desconto do salário e contagem de dias de férias a que o trabalhador tem direito pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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