O interesse sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aumenta a cada dia. Desde a instalação do colegiado, no final de agosto, o Senado Verifica — serviço do Senado voltado para o combate à desinformação — recebeu centenas de mensagens com denúncias e pedidos de informações sobre os trabalhos da CMPI. 

Quase 30% das demandas foram sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os trabalhos da comissão mista. O interesse da população também impactou o número de atendimentos do Senado Verifica, que registrou aumento no total de demandas recebidas.

Veja a seguir como obter informações sobre as atividades e saiba como funciona a comissão.

Informação disponível

O Senado oferece todo tipo de informação sobre os trabalhos da Casa no site da Atividade Legislativa. O menu organiza o acesso de acordo com a origem da atividade — Plenário, comissões e órgãos do Parlamento — e disponibiliza formas de pesquisa sobre projetos e matérias, além da legislação em vigor.

O melhor caminho para acompanhar o que acontece na CPMI do INSS é consultar a página da comissão, onde o usuário pode saber quem é membro, os prazos para funcionamento e o plano de trabalho do colegiado. Também pode acompanhar a transmissão de uma reunião, ver o que foi aprovado, como os deputados e senadores votaram e o que os depoentes disseram. Documentos recebidos e enviados pela comissão são publicados, até mesmo as ordens de prisão.

Veja o que encontrar na página da CPMI do INSS:

Ao vivo

As atividades da CPMI do INSS são registradas pelos veículos de comunicação da Casa. Todas as reuniões são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Senado no YouTube e no portal Senado Notícias.

Na TV Senado, a transmissão segue uma ordem de prioridade definida por normas internas, porque pode ser realizada mais de uma atividade ao mesmo tempo. Ou seja, a veiculação da CPMI pode ser interrompida, se o Plenário ou uma comissão permanente, por exemplo, iniciar os trabalhos. Mas o canal da TV Senado no YouTube continua a exibir a reunião.

Acompanhe a CPMI no Youtube da TV Senado, no portal Senado Notícias e na Rádio Senado.

Confira a cobertura completa da CPMI do INSS pelo portal Senado Notícias, da Agência Senado.

O que pode fazer

A comissão parlamentar de inquérito é um instrumento previsto na Constituição para que senadores e deputados federais exerçam a função de fiscalizar a administração pública. Elas podem ser compostas apenas por senadores, CPI, ou integradas também por deputados federais, CPMI.

A CPI ou CPMI tem atribuições próprias das autoridades judiciais, podendo:

• realizar diligências que julgar necessárias;
• convocar ministros de Estado;
• tomar o depoimento de qualquer autoridade;
• inquirir testemunhas, sob compromisso;
• ouvir indiciados;
• requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza; e
• requerer ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias.

Relatório final e conclusão

O relator da CPMI do INSS deve apresentar o relatório final até o término dos trabalhos, previsto para 28 de março de 2026. Se necessário o prazo pode ser prorrogado por até 180 dias.

Se aprovado, com o voto favorável da maioria dos integrantes da CPMI, o relatório final será enviado às Mesas do Senado e da Câmara para conhecimento e providências dos Plenários das respectivas Casas.

As conclusões da comissão parlamentar de inquérito e o relatório aprovado serão remetidos ao Ministério Público, quando necessário, para responsabilização civil e criminal com o indiciamento de possíveis infratores.

Mensagens

Para enviar solicitação, elogio, reclamação, sugestão ou denúncia para os integrantes da CPMI do INSS, ou qualquer outro setor do Senado, o cidadão pode utilizar o formulário disponível no site da Ouvidoria ou ligar para o 0800 061 2211 (ligação gratuita).

E se tiver dúvida sobre a veracidade de uma informação sobre a CMPI do INSS, entre em contato com o Senado Verifica.

• WhatsApp:+55 61 98190-0601
• Telefone: 0800 0 61 2211 (ligação gratuita de todo o Brasil, por telefone fixo e celular)
• Formulário de mensagem: acesse aqui.
• E-mail: [email protected]

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado