Izalci Lucas pede sessão com pauta única para votar veto da dosimetria

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8 de abril de 2026

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O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), defendeu a convocação de sessão do Congresso Nacional com pauta única para votação e derrubada do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria (PL 2.162/2023), aprovado no Congresso em dezembro de 2025.

Segundo ele, a presença de matérias paralelas pode desviar o foco da sessão e impedir a análise do tema principal, comprometendo a deliberação sobre as penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

— Qual é o impasse que nós temos hoje? Colocando na pauta a dosimetria, automaticamente alguém vai pedir para fazer a leitura da CPI do Master. Isso não significa que não vai ter [leitura da CPI] do Banco Master. Só que nós vamos ter que aguardar uma reunião marcada pelo presidente [do Congresso] para isso. Mas a ideia e a proposta é que a gente vote apenas a dosimetria, o único item da pauta — afirmou.

O parlamentar afirmou que a proposta busca dar cumprimento ao texto aprovado pelo Congresso. Pediu apoio de líderes partidários para assegurar a convocação da sessão.

— Conseguimos aprovar aqui a dosimetria. Infelizmente, o presidente Lula vetou; então nós precisamos derrubar os vetos. Conversei com vários líderes e acredito que a grande maioria votará pela derrubada do veto — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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