POLÍTICA NACIONAL
Izalci Lucas propõe mudanças nas regras das CPIs
POLÍTICA NACIONAL
O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a criação de novas regras para as comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Em pronunciamento nesta terça (2), ele afirmou que as regras internas do Congresso Nacional precisam ser revistas para que se possa investigar crimes em órgãos do governo.
O senador informou que apresentou um projeto de resolução com esse objetivo: o PRS 17/2026.
— Quando uma CPI deixa de ser instalada, não é o Congresso que perde. É o cidadão que perde a oportunidade de ver esclarecidos os fatos que envolvem dinheiro público. Por isso apresentou esse projeto, que altera o Regimento Interno do Senado para criar regras claras sobre prazos envolvendo as comissões parlamentares de inquérito e também sobre denúncias por crime de responsabilidade contra os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Izalci disse que o projeto estabelece regras sobre o período de análise do pedido de investigação e o tempo para instalação da comissão, além de apresentar mecanismos para se lidar com omissões e o não cumprimento de prazos estabelecidos.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Redução de chumbo em tintas segue para sanção
O projeto que reduz o limite permitido de chumbo em tintas e em materiais similares de revestimento de superfícies foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (2). O PL 3.428/2023, da Câmara dos Deputados, teve parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), e segue para sanção presidencial.
O texto aprovado estabelece regras mais rígidas para o uso de chumbo, alinhando o Brasil aos padrões internacionais de proteção à saúde. A lei em vigor (Lei 11.762, de 2008) permite um conteúdo de chumbo em tintas imobiliárias, de uso infantil e escolar, vernizes e materiais de revestimento de no máximo 0,06% (600 partes por milhão – ppm) em peso. O novo limite será de 0,009% (90 ppm), com exceções para tintas de uso industrial ou marítimo, como as usadas para evitar ferrugem ou a fixação de organismos em navios. Nesses casos, a concentração máxima permitida será de 600 ppm.
A proposição define responsabilidades de fabricantes e importadores e estabelece penalidades a quem descumprir as regras, como notificação, produto apreendido ou multa com valor equivalente ao da mercadoria apreendida.
Laércio destaca a importância do projeto, já que o chumbo é tóxico e as pessoas podem ser expostas a ele por meio da inalação ou ingestão de poeira decorrente da degradação de tintas aplicadas em paredes, janelas ou em escolas. Segundo ele, essa exposição pode comprometer o neurodesenvolvimento, afetar o crescimento e causar efeitos hematológicos, renais e cardiovasculares.
“A proposição reduz uma fonte evitável de exposição a metal tóxico, protege crianças, gestantes e demais grupos vulneráveis, fortalece a prevenção de agravos e atualiza o regime legal brasileiro em conformidade com parâmetros sanitários mais protetivos”, ressalta o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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