POLÍTICA NACIONAL
Jayme Campos propõe mais verbas para campanhas de doação de órgãos
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento na terça-feira (23), o senador Jayme Campos (União-MT) anunciou a apresentação de um projeto de lei que destina 5% das verbas de propaganda institucional do governo federal para campanhas de conscientização sobre doação de órgãos (PL 4.726/2025). Segundo o parlamentar, 78 mil pessoas aguardam por um transplante no Brasil.
— Apesar de termos registrado, em 2024, um recorde histórico de mais de 30 mil procedimentos realizados pelo SUS, o número de doadores caiu em relação a 2023. É importante destacar que mais de 90% dos transplantes em nosso país são realizados pelo SUS, o que reforça a importância de políticas públicas de incentivo e conscientização — afirmou.
O senador também ressaltou a diferença entre o número de transplantes e a quantidade de pacientes que continuam na fila de espera. Ele destacou que em 2024 foram realizados mais de 6 mil transplantes de rim, mas quase 43 mil pessoas estavam na fila para o transplante desse órgão. Ele também disse que, no mesmo período, 2,5 mil pessoas receberam um novo fígado, enquanto outras 2,5 mil continuavam na fila. Já em relação às córneas, o parlamentar salientou que 17 mil procedimentos foram feitos no ano passado, mas que mais de 30 mil pessoas ainda aguardavam esse transplante.
Jayme Campos destacou que 45% das famílias brasileiras recusaram a doação de órgãos em 2024, índice que chegou a 70% em Mato Grosso, estado que ele representa. Ele comparou esses dados com os da Espanha, onde a taxa de recusa varia entre 8% e 10%. Para o senador, campanhas educativas podem reduzir a resistência familiar e ampliar o número de doadores.
— Trata-se de uma iniciativa que não gera novas despesas, apenas garante a aplicação mais responsável e socialmente justa dos recursos públicos. Com a aprovação dessa proposta, acreditamos que poderemos ampliar o número de doações e, assim, oferecer a milhares de brasileiros que hoje aguardam na fila de transplante a chance de uma vida nova, com saúde, dignidade e ao lado das suas famílias — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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