POLÍTICA NACIONAL
Jorge Solla diz que venda de refinaria na Bahia foi um erro; ouça a entrevista
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discutiu, nesta terça-feira (23), a privatização da refinaria Landulpho Alves, na Bahia, em 2021.
Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Jorge Solla (PT-BA), que pediu a realização do debate, disse que a privatização da refinaria, antes pertencente à Petrobras, foi feita abaixo do preço de mercado. A venda ao fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, foi feita no governo Bolsonaro, ainda sob o reflexo da crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19.
Segundo Solla, o grupo que assumiu a refinaria opera hoje com 60% da capacidade, importando petróleo. Isso levou ao aumento dos preços dos combustíveis pagos pelos baianos e à redução da arrecadação do estado e do município de São Francisco do Conde, onde está a refinaria.
“Na Bahia, estamos pagando, inclusive na região metropolitana, onde está a refinaria, mais de 5% além do valor médio que o brasileiro paga em todos os demais estados”, reclamou.
Da Rádio Câmara – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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