Jussara Lima destaca ampliação do programa Gás do Povo

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12 de novembro de 2025

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A senadora Jussara Lima (PSD-PI), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (12), elogiou o programa Gás do Povo, lançado pelo governo federal para ampliar o acesso gratuito ao gás de cozinha por famílias de baixa renda. A medida substitui o antigo Auxílio Gás, que atendia pouco mais de 5 milhões de famílias, segundo a senadora, vai alcançar cerca de 15 milhões de lares em todo o país.

— Serão mais de 15 milhões de lares atendidos, alcançando cerca de 50 milhões de brasileiras e brasileiros em todo o país. Esse programa é muito mais do que um benefício social: é dignidade e respeito, é proteção à vida, é o fim da escolha dolorosa entre comprar comida e gás. É mais saúde para mulheres e crianças que antes foram obrigadas a cozinhar com lenha, expostas à fumaça e ao risco. É mais tempo para estudar, trabalhar e viver com segurança e tranquilidade — afirmou.

A parlamentar enfatizou que o programa prevê a entrega de até 60 milhões de recargas gratuitas por ano de botijões de 13 kg. Ela explicou que famílias com até três integrantes terão direito a quatro botijões por ano, enquanto aquelas com quatro ou mais pessoas receberão novas recargas a cada dois ou três meses. A senador mencionou ainda que o benefício será operacionalizado por meio das revendas credenciadas mais próximas às residências das famílias beneficiadas.

— As primeiras recargas de gás começarão a ser distribuídas em novembro de 2025 e, até março de 2026, o programa chegará à totalidade das famílias inscritas no Cadastro Único, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, priorizando as famílias do Bolsa Família — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

3 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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