POLÍTICA NACIONAL
Kajuru defende criação de código de ética para o STF
POLÍTICA NACIONAL
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), a elaboração de um Código de Ética para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, a proposta já apresentada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, se torna ainda mais necessária diante das investigações relacionadas ao caso do Banco Master e de episódios recentes que levantaram questionamentos envolvendo integrantes da Suprema Corte.
— O trabalho investigativo da Polícia Federal, os vazamentos, as suspeitas de relações impróprias e os questionamentos públicos acabaram respingando em integrantes do Supremo, com foco nos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A imagem da Corte foi atingida. E, quando ministros do Supremo passam a ser associados, ainda que indiretamente, a escândalos financeiros ou a relações controversas com agentes econômicos investigados, o problema deixa de ser individual e passa a ser institucional, o que torna urgente a proposta de um Código de Ética do Supremo Tribunal Federal — disse.
O senador afirmou que as investigações conduzidas pela PF e os desdobramentos do caso levantaram questionamentos sobre a relação entre agentes públicos e setores investigados. Para Kajuru, a definição de regras claras poderia contribuir para fortalecer a confiança da população nas instituições.
— Se o Supremo quiser preservar sua autonomia, essencial para o equilíbrio entre os Poderes, a melhor estratégia é assumir o protagonismo da agenda que se impõe: criar um código de ética. Isso não significa fraqueza, a meu ver, é um gesto de responsabilidade institucional. O Brasil precisa de um STF forte, mas que exerça seu poder com autoridade moral, construída com exemplo, transparência e responsabilidade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova isenção de impostos para líquido de preservação de córneas
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4590/25, que isenta de impostos de importação o líquido usado para conservar córneas em transplantes. O benefício exclui dessas operações a cobrança do Imposto de Importação e das contribuições para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
A isenção alcança instituições de saúde, públicas ou privadas, que realizam transplantes e também aquelas voltadas à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias. A medida, segundo o autor, deputado Eduardo Velloso (Solidariedade-AC), busca reduzir os custos operacionais de hospitais e bancos de olhos e facilitar o acesso ao tratamento.
O líquido conservador é considerado um insumo crítico, porque é responsável por manter a saúde do tecido entre o momento da retirada do doador e a cirurgia no paciente.
Segundo a relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), a carga tributária atual dificulta a compra do produto e prejudica a população de menor renda. Segundo ela, a disponibilidade do líquido conservador é um fator importante para a oferta dos transplantes.
“A desoneração reduz diretamente o custo operacional dos transplantes e contribui para a diminuição das filas de espera”, destacou a relatora.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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