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Lei facilita acesso de instituições de saúde a recursos da União

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Entrou em vigor a Lei 15.302, que facilita o repasse de recursos da União para instituições beneficentes sem fins lucrativos que atuam na área de saúde. Sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23).

A legislação anterior exigia que essas entidades, para receber os repasses, cumprissem duas condições ao mesmo tempo: atuar no desenvolvimento de produtos e serviços voltados à saúde pública; e prestar atendimento direto ao público. 

Com a nova lei, as entidades terão de cumprir apenas uma das duas condições para ter acesso aos recursos.

A legislação sancionada teve origem no PLN 4/2025, aprovado pelo Congresso Nacional em 19 de dezembro. De acordo com o governo, a nova lei vai facilitar as ações do Ministério da Saúde feitas em parceria com as instituições.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão debate impactos da desinformação em situações de calamidade

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A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os impactos das fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata de Minas Gerais em fevereiro realiza uma audiência pública nesta quarta-feira (10) para discutir a propagação de notícias falsas em situações de calamidade pública.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 15.

A reunião foi pedida pela coordenadora da comissão, deputada Ana Pimentel (PT-MG).

O objetivo é discutir os efeitos da desinformação em cenários de desastre, identificar estratégias de prevenção e resposta e fortalecer a comunicação institucional em situações de emergência.

A comissão
Em fevereiro de 2026, municípios da Zona da Mata de Minas Gerais, especialmente Juiz de Fora, registraram chuvas intensas que causaram danos à população e à infraestrutura local.

A comissão criada pela Câmara dos Deputados acompanha os danos causados pelas chuvas e discute medidas de apoio à população afetada.

Consequências das notícias falsas
Segundo Ana Pimentel, o enfrentamento dos efeitos das chuvas não depende apenas da reconstrução dos danos materiais, mas também da garantia de acesso a informações corretas.

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“A difusão de conteúdos enganosos pode dificultar ações de resgate, comprometer a atuação da Defesa Civil, desorientar a população quanto a rotas seguras, pontos de apoio e serviços disponíveis, além de agravar o medo, a insegurança e a desorganização social em momento de especial vulnerabilidade coletiva”, enumera a coordenadora.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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