POLÍTICA NACIONAL
Lei que amplia políticas sociais para crianças e adolescentes é sancionada
POLÍTICA NACIONAL
Entrou em vigor nesta segunda-feira (24) a lei que substitui a expressão “serviço social” por “assistência social”, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 15.268, de 2025, foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.
A lei tem origem em projeto (PL 8.251/2017) da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que altera um trecho do ECA com a lista das atribuições do conselho tutelar. Pela nova redação em vigor, o órgão pode requisitar “serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança”.
No senado, a proposta foi aprovada em votação final pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em outubro, sob a relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Para ele, “assistência social” é um termo mais abrangente do que “serviço social”.
— A alteração não é mero preciosismo terminológico. Com a mudança proposta, o risco de uma interpretação literal subsidiar uma resposta negativa a uma demanda formulada por conselho tutelar em favor de criança ou adolescente será sensivelmente reduzido — apontou.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Patrícia Oliveira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Após rejeição de indicação ao STF, Messias diz que Senado é soberano
Após ter sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitada pelos senadores na noite desta quarta-feira (29), o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o Senado é soberano e que a derrota faz parte do processo democrático.
— A vida é assim. Tem dias de vitória e dias de derrota, nós temos que aceitar. O Senado é soberano, o Plenário do Senado é soberano. (…) Agradeço os votos que recebi. Faz parte do processo democrático saber ganhar e saber perder — disse, após a votação.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ministro do STF, Messias havia sido sabatinado por mais de oito horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve a indicação aprovada por 16 votos a 11. Em seguida, a indicação seguiu ao Plenário, onde foi rejeitada por 42 votos a 34.
Messias, que é servidor público, disse considerar que a rejeição da indicação é apenas mais uma etapa em sua vida e que veio após um processo de tentativa de “desconstrução” do seu nome por meses, desde o anúncio da indicação até a votação.
— Não encaro isso como fim; é uma etapa do processo da minha vida — disse ele, que é servidor concursado da procuradoria da Fazenda Nacional desde 2007.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeito vistoria Operação Tapa-Buracos no Esperança e ponte sobre Igarapé Judia
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeitura de Rio Branco realiza ação de saúde no Rui Lino, neste sábado (25)
-
SEM CATEGORIA2 dias atrásPrefeitura de Rio Branco nomeia Márcio Pereira como novo secretário municipal de Articulação
-
ACRE6 dias atrásGoverno e Ministério Público chegam a acordo para garantir avanço de habitações populares no Irineu Serra
-
ACRE6 dias atrásIpem divulga balanço trimestral das fiscalizações em postos de combustíveis no Acre
-
ACRE6 dias atrásGovernadora Mailza prestigia cerimônia de certificação de 299 alunos formados em cursos técnicos em Cruzeiro do Sul
-
ACRE6 dias atrásPrograma Pré-Enem Legal realiza aulão para alunos da escola Adalci Simões, em Senador Guiomard
-
SEM CATEGORIA1 dia atrásPrefeitura de Rio Branco inicia levantamento de famílias atingidas por enxurrada na Baixada da Sobral e anuncia auxílio “Cartão do Bem”

