POLÍTICA NACIONAL
Petecão destaca integração Brasil-Peru e defende avanços na Estrada do Pacífico
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) destacou que a integração Brasil–Peru é o eixo central das discussões realizadas com parlamentares dos dois países e que a rota pela Estrada do Pacífico representa oportunidade econômica relevante para o Acre e para toda a Região Norte. Segundo ele, a regularização do funcionamento das alfândegas e a conclusão de obras pendentes são passos essenciais para permitir o fluxo comercial. Ele relatou que congressistas peruanos estiveram no Senado para tratar da ampliação da cooperação bilateral e reforçar o compromisso com a rota internacional.
— Pasme: hoje, do lado peruano, a alfândega funciona 24 horas; do nosso lado, quando é 17h, a alfândega fecha. Por que fecha? Porque não tem servidor do Ministério da Agricultura. Imagine, em uma reunião de presidente da República, chegar a informação de que a alfândega não funciona porque não tem quatro, cinco, dez funcionários para funcionar. Isso, para o Brasil, é uma humilhação. Temos que ter os servidores do Ministério da Agricultura para a fiscalização, temos que ter a nossa Polícia Federal, nós temos que ter a nossa Receita Federal, porque é assim no mundo todo — afirmou.
O senador também comentou as dificuldades locais que travam o avanço da integração, como obras inacabadas e a falta de infraestrutura na região de fronteira. Ele acrescentou que a rota pelo Pacífico pode reduzir em até 23 dias o trajeto de cargas brasileiras em direção à Ásia, representando um mercado conjunto superior a 250 milhões de pessoas. O parlamentar defendeu audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o novo presidente do Peru, José Jeri, para tratar de medidas que permitam avanços concretos. Segundo o senador, o potencial logístico existente não pode continuar sem uso.
— Nós temos, no município de Brasiléia, um anel viário, e não temos uma ponte. Como é que podemos pensar em integração se está lá uma ponte, há mais de quatro, cinco anos, se arrastando, inacabada? A estrada que tinha que ser feita foi feita. Agora, faltam detalhes — declarou.
Petecão também registrou sua recondução à Vice-Presidência da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos e mencionou sua participação na instalação da Frente Parlamentar pela Integração Sul-Americana.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova incentivos para motoristas profissionais com bom histórico no trânsito
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria mecanismos para valorizar motoristas profissionais com bom histórico no trânsito.
Esses incentivos serão incluídos no Registro Nacional Positivo de Condutores, que é voltado ao cadastro de condutores que não tenham cometido infrações de trânsito por determinado período.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 6860/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR).
O substitutivo inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta inicial previa a criação de um Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais como uma lei separada.
Dados
O novo registro poderá reunir dados como:
- ausência de infrações gravíssimas;
- participação em cursos de direção defensiva; e
- histórico de condução sem acidentes.
A inclusão dessas informações dependerá da autorização expressa do motorista, conforme as regras de proteção de dados pessoais.
Benefícios
Com o compartilhamento das informações, os condutores profissionais inscritos poderão ter acesso a benefícios oferecidos por entidades públicas e privadas. Entre as vantagens previstas estão:
- redução no valor de seguros de carro;
- acesso prioritário a vagas de emprego; e
- condições diferenciadas em financiamentos e locações de veículos.
“A iniciativa busca valorizar a categoria e promover a segurança nas estradas”, afirmou Ricardo Ayres. “A proposta também se alinha aos objetivos de promoção da segurança viária e de estímulo a comportamentos preventivos no trânsito, ao criar incentivos positivos capazes de contribuir para a redução de acidentes.”
Próximos passos
O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela Presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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