POLÍTICA NACIONAL
Lei reconhece Antonina (PR) como Capital Nacional da Bala de Banana
POLÍTICA NACIONAL
O município de Antonina, no Paraná, é a Capital Nacional da Bala de Banana. O título nacional veio com a sanção da Lei 15.237, que reconhece a produção desse doce como uma tradição histórica da localidade. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União da última sexta-feira (27).
O reconhecimento partiu de um projeto de lei (PL 2.263/2022) apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e aprovado no Senado em 2023 com parecer do senador Paulo Paim (PT-RS). Na Câmara, a matéria foi aprovada no final de agosto deste ano.
Tradição
Uma das cidades mais antigas do Paraná, Antonina se destaca pela produção típica da bala de banana, muito consumida localmente e exportada para outros estados brasileiros e para o exterior.
O início da produção do tradicional doce remete aos anos 1970, quando, por iniciativa de uma família local, associou-se a demanda de mercado pelas balas de banana com o potencial da região litorânea para o cultivo do fruto. À época, o processo de produção das balas ocorria inicialmente de forma artesanal. Os pequenos empresários comercializavam as balas de banana nas bancas existentes ao longo da Serra do Mar, o que as tornou muito conhecidas e populares entre os turistas da região.
O sucesso do produto abriu novas perspectivas para outras famílias, o que gerou ainda mais possibilidades de emprego e renda para a população. Possuem destaque atualmente duas fábricas ainda ativas.
Para promover a atividade, as duas fábricas se uniram e criaram a Associação de Produtores de Balas de Banana (Aprobam). A iniciativa visa à aproximação da comunidade com a indústria, a promoção de atividades de cunho ambiental e social e o fomento da agricultura familiar.
Empresas familiares
Ao apresentar a proposta, Arns ressaltou a importância da indústria de balas de banana para a cidade. As fábricas de Antonina são empresas familiares que produzem mensalmente cerca de 15 mil toneladas de balas e, há mais de 40 anos, geram dezenas de empregos, tendo sido agraciadas com o Selo de Indicação Geográfica, conferido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
“A aprovação deste projeto de lei, que reconhece o município de Antonina como a Capital Nacional da Bala de Banana, colocará a cidade e toda a região de entorno no cenário turístico nacional”, disse o senador na justificativa do projeto agora transformado em lei.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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