POLÍTICA NACIONAL
Lei reconhece Mirim Doce, em Santa Catarina, como Capital Nacional do Melhor Arroz
POLÍTICA NACIONAL
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (7) a Lei 15.323/26, que confere ao município de Mirim Doce (SC) o título de Capital Nacional do Melhor Arroz.
A norma surgiu de projeto (PL 3037/23) de autoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Localizado no Alto Vale do Itajaí, o município de Mirim Doce possui cerca de 2,8 mil habitantes e tem no cultivo de arroz uma de suas principais atividades econômicas.
“As condições climáticas lá encontradas e o sistema produtivo adotado pelos agricultores, com gestão sustentável da água utilizada na irrigação e uso intensivo de tecnologia, reduzem o custo médio de produção, elevam a produtividade e garantem qualidade incontestável ao produto obtido”, diz Jorge Goetten.
Da Agência Senado – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Votar fim da escala 6×1 agora não é casuísmo, afirma Confúcio
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (7), defendeu a aprovação da PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso por semana. Para o senador, as mudanças tecnológicas e as novas formas de trabalho justificam a revisão da jornada, especialmente diante do tempo gasto pelos trabalhadores nos deslocamentos entre casa e emprego.
— Em São Paulo e outras capitais e regiões metropolitanas, um trabalhador de periferia distante consome 14 horas. Levanta às 4h da manhã para pegar seu ônibus, e o retorno é a mesma coisa — observou.
Confúcio rebateu o argumento de que a proposta precisaria de mais discussão. Lembrou que o texto já foi analisado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
— Há muita gente falando que é casuísmo votar a tabela 5×2 agora. Não tem nada a ver. Ela estava na agulha para ser votada, e, no Congresso, praticamente de julho para cá, nós não trabalhamos, voltamos agora. Este é o momento intensivo de a gente pegar essas pautas que estavam acumuladas, engavetadas e dar provimento a elas — argumentou.
O senador também defendeu uma revisão do modelo de financiamento eleitoral. Segundo Confúcio, a distribuição dos recursos do fundo eleitoral não garante condições equilibradas entre os candidatos e pode favorecer o uso de recursos não declarados. Ele afirmou ainda que os custos das campanhas eleitorais estão elevados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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