POLÍTICA NACIONAL
Líderes definem que projeto da anistia e a mudança do foro privilegiado não entram na pauta desta semana
POLÍTICA NACIONAL
Líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram não votar nesta semana a proposta que altera o foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, nem o projeto que concede anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro.
Segundo o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), o que houve na semana passada – obstrução do plenário por parte da oposição – foi muito grave, e os responsáveis não poderiam ser contemplados na definição da pauta de votações.
O deputado também afirmou que a proposta que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil não vai entrar.
“A pauta da chantagem não se impôs no dia de hoje. É claro que insistimos no Imposto de Renda e queremos votar com rapidez. Não entrou nesta semana, mas a gente quer que entre no máximo na próxima, porque ele tem de ser aprovado até o final de setembro”, disse Farias.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Ação no TSE contra cinebiografia de Bolsonaro é censura prévia, acusa Girão
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), criticou ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo grupo de advogados Prerrogativas e pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), pedindo a suspensão da exibição da cinebiografia Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, até o término das eleições de 2026.
Na ação, os autores solicitam investigação sobre o financiamento do filme e alegam que a produção configura propaganda eleitoral antecipada disfarçada de obra audiovisual. Segundo Girão, a iniciativa representa censura prévia e repete a proibição, pelo TSE, da veiculação de algumas produções audiovisuais durante a campanha eleitoral de 2022.
— Nós estamos voltando à Idade Média aqui no Brasil, com a proibição, censura prévia, que estão querendo normalizar no nosso país, de documentários e de filmes. Isso é muito grave. Por uma mera disputa política — afirmou.
O parlamentar também criticou decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet, ampliando a responsabilidade das plataformas digitais na remoção de conteúdos criminosos e na prevenção de fraudes e violência.
— O governo usa como justificativa que essas são medidas que visam combater a violência contra mulheres e inibir a possibilidade de crimes virtuais. Essa justificativa formal esconde o real objetivo de se praticar a censura nas redes sociais. O decreto define que a fiscalização ficará a cargo da ANPD [Agência Nacional de Proteção de Dados] — acusou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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