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Maringá (PR) recebe o título de Capital Nacional do Associativismo

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A cidade de Maringá (PR) passa a ser reconhecida, nacionalmente, como a Capital do Associativismo. É o que determina a Lei 15.332, de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (8). 

A norma teve origem no projeto de lei (PL 5.289/2019) do senador Flávio Arns (PSB-PR), aprovado em votação final na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado ainda em 2019, com relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). Já na Câmara, o texto foi aprovado em outubro de 2025.

Ao apresentar o projeto, Arns argumentou que o município paranaense tem o associativismo como uma das suas marcas registradas, sendo a agricultura uma das principais atividades econômicas.

“No Paraná, a movimentação financeira total de todas as cooperativas filiadas ao Sistema Ocepar [Organização das Cooperativas do Estado do Paraná] é, em média, de R$ 83,7 bilhões. Somente no município de Maringá, existem nove cooperativas de diversas áreas: duas do ramo agropecuário (Cocamar e Coopergreen), três do setor de crédito, (Sicoob Central, Sicoob Metropolitano e Sicredi União), duas na área de produção de bens e serviços (Pluricoop e Unicampo) e duas do ramo saúde (Unimed e Uniodonto), que totalizam cerca de 276 mil cooperados e mais de 5 mil funcionários. Juntas, essas cooperativas foram responsáveis, em 2018, por um faturamento total de R$ 5,7 bilhões”, argumenta o senador ao justificar a homenagem.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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