POLÍTICA NACIONAL
Medida provisória contra o tarifaço perde a validade
POLÍTICA NACIONAL
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, declarou na semana passada a perda de validade da Medida Provisória (MP) 1.309/2025, que havia instituído em agosto o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos.
A medida provisória, agora sem eficácia, teve o objetivo de conter os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A MP determinava a criação de novas linhas de financiamento e de outras ações estratégicas para auxiliar os exportadores afetados pelo “tarifaço”. Em novembro, o presidente norte-americano, Donald Trump, suspendeu a tarifa de 40% que vinha sendo aplicada a diversos produtos do Brasil.
Cronologia
A MP 1.309/2025 foi editada pela Presidência da República em 13 de agosto.
A comissão mista — formada por senadores e deputados federais — encarregada de analisar a matéria foi instalada em 24 de setembro. Seu presidente foi o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) e seu relator foi o senador Fernando Farias (MDB-AL).
Em 3 de outubro, a medida provisória teve o prazo de vigência prorrogado até o dia 10 de dezembro.
Mas, em 20 de novembro, o presidente Donald Trump anunciou a suspensão da tarifa de importação de 40% sobre café, carne, frutas e outros produtos brasileiros.
Na última quinta-feira (11), a perda de validade da medida provisória foi declarada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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