Ministério dos Transportes tem redução de 40% na previsão orçamentária para 2026

Publicados

3 de setembro de 2025

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Entre 43 órgãos públicos, 11 tiveram redução de recursos na comparação entre os projetos de lei do Orçamento de 2025 e de 2026. De acordo com dados do Painel do Orçamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, a maior redução será no Ministério dos Transportes, com 40%, o que corresponde a R$ 18,4 bilhões para 2026.

A dotação do ministério no projeto de lei para 2025 era de R$ 30,7 bilhões; mas hoje ela está em R$ 25,4 bilhões.

O maior aumento é no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com 61%. Mas o valor é de apenas R$ 213,2 milhões.

O maior orçamento é o do Ministério da Previdência Social, com R$ 1,152 trilhão direcionado principalmente para o pagamento de benefícios – o que significa um aumento de 12% em relação à previsão de 2025. A saúde apresenta aumento de 8%, e a educação, de 16%. O programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 12 bilhões, foi incluído no orçamento da Pasta.

Vários ministérios deverão ter um reforço orçamentário após a fase de apresentação das emendas parlamentares ao projeto, no valor de R$ 40,8 bilhões. Os parlamentares também podem fazer remanejamentos de recursos entre as dotações.

O Orçamento de 2026 (PLN 15/25) tem despesas primárias de R$ 2,6 trilhões.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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