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Ministro André Mendonça do STF determina prorrogação da CPMI do INSS

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou a prorrogação da CPMI do INSS. A decisão ainda será analisada pelo Plenário da corte nesta quinta-feira (26).

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), já admite que os trabalhos irão prosseguir por mais 60 dias, podendo chegar a 120 dias caso surjam fatos novos.

Diante das decisões do STF que concedem habeas corpus a investigados, dispensando o comparecimento à comissão, o foco agora será ouvir testemunhas.

“Com o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), nós decidiremos uma nova lista de convocados, especialmente de testemunhas, porque já temos decisões do Supremo que nos impedem de trazer investigados. Então, não adianta nós ficarmos insistindo até ter uma definição sobre essa mudança de posicionamento do STF.”

Carlos Viana afirmou que já foram encaminhados questionamentos ao Supremo para tentar reverter os habeas corpus concedidos e realizar o depoimento desses investigados. Entre os nomes que a comissão ainda pretende ouvir estão Martha Graeff, ex-noiva do dono do banco Master Daniel Vorcaro, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz e o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.

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Sobre os documentos de Daniel Vorcaro retirados da sala cofre da comissão por decisão de André Mendonça, Carlos Viana informou que já enviou ofício ao ministro solicitando a devolução do material.

Relatório
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, afirmou que o relatório já reúne cerca de 5 mil páginas e 228 indiciamentos. Segundo ele, a prorrogação será relevante para elaborar propostas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema previdenciário.

“Vai muito além do relatório. A prorrogação vai ser muito importante porque nós estamos trabalhando na legislação, através de projetos de lei para buscar uma blindagem do sistema de previdência.”

Alfredo Gaspar destacou ainda que as investigações apontam uma grande vulnerabilidade do Brasil a esquemas de lavagem de dinheiro, um problema que, segundo ele, também precisa ser enfrentado com mudanças na legislação.

Reportagem – Daniele Lessa
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate fiscalização de contratos de concessão de rodovias federais

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (10) para discutir a fiscalização dos contratos de concessão de rodovias federais.

O debate foi solicitado pelo deputado Jorge Solla (PT-BA) e está marcado para as 10 horas, no plenário 9.

Segundo o deputado, a audiência integra o Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC 2026), aprovado em março, que definiu a fiscalização dos contratos de concessão de rodovias federais como um dos temas prioritários para acompanhamento pela comissão neste ano. O plano orienta as ações de fiscalização e auditoria da comissão durante o ano.

“A audiência pública permitirá ao colegiado ter conhecimento sobre informações relevantes em relação ao tema objeto da audiência, de modo a instruir os trabalhos que serão levados a cabo no bojo do PAFC 2026”, afirma Solla, que é o relator do plano.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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