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POLÍTICA NACIONAL

Moro critica cenário de 2025 e destaca avanço do crime organizado

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O senador Sergio Moro (União-PR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), fez um balanço negativo de 2025 para o Brasil. Segundo ele, o país encerra o ano sem um projeto de governo definido. Moro destacou o aumento da violência, a escalada do crime organizado e a retomada de práticas de corrupção como fatores que, em sua avaliação, influenciaram o cenário ao longo do ano.

O parlamentar também citou episódios da política externa brasileira, entre eles a concessão de asilo político à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, condenada por corrupção. Moro mencionou ainda a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em eventos internacionais ao lado, segundo ele, de representantes de governos autoritários.

— O Brasil, desde a eleição de Lula como presidente, novamente encontra-se sem rumo. Não existe um projeto de país, e o país vivencia uma profunda inversão de valores, na qual aquilo que é errado acaba sendo valorizado, e aquilo que é certo, muitas vezes, é perseguido. Nós vimos a volta da roubalheira; nós vimos a volta da falta de ética e da falta de limites; nós vivenciamos uma escalada do crime organizado. Essa profunda inversão de valores nos desaponta e nos deixa desgostosos e descrentes acerca do que vai acontecer — disse.

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O senador destacou projetos defendidos por ele ao longo de 2025 voltados ao enfrentamento do crime organizado e ao fortalecimento da segurança pública. Moro citou a Lei 15.245, de 2025, proveniente do PL 1.307/2023, de sua autoria, que aumenta a proteção a agentes públicos que combatem organizações criminosas e pune quem planeja atrapalhar investigações com o uso de violência, independentemente de o plano ser posto em prática. O texto também amplia a proteção a agentes públicos e seus familiares ameaçados por organizações criminosas.

Ele mencionou ainda a Lei 15.272, de 2025, que impõe limites à concessão de liberdade em audiências de custódia. A norma teve origem no PL 226/2024, relatado por Moro. O senador também relatou o PL 1.496/2021, que amplia o banco nacional de DNA de criminosos.  

— É um instrumento poderoso para a investigação criminal, é a moderna impressão digital: se o criminoso deixa qualquer vestígio corporal no local do crime. Esse projeto foi aprovado no Congresso, foi ao Planalto, ainda pende de sanção ou de veto, com prazo previsto até o dia 22. Mas, embora ainda se tenha muito a avançar, nós precisamos avançar muito em matéria de segurança pública no país, pelo menos nós estamos vendo uma luz no fim do túnel — declarou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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