POLÍTICA NACIONAL
Motta nega indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria
POLÍTICA NACIONAL
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para exercer a liderança da Minoria. A decisão seguiu parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), que considerou a nomeação incompatível porque o parlamentar está ausente do país desde fevereiro.
Eduardo Bolsonaro chegou a solicitar licença em março, mas o prazo máximo permitido para esse tipo de ausência terminou em julho. Ele permanece nos Estados Unidos.
Ausência física e funções de liderança
A decisão destaca que a ausência física impede o exercício adequado das funções de líder, que incluem:
- orientar a bancada durante votações;
- usar o tempo de líder em debates sobre assuntos de relevância nacional; e
- apresentar e encaminhar requerimentos.
Segundo a SGM, essas atividades “indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar”.
Regras regimentais
O parecer explica que só há possibilidade de registro remoto para parlamentares em missão oficial autorizada pela Câmara. Pelo Regimento da Casa, esse tipo de atividade exige autorização formal, comunicação oficial e caráter temporário.
No caso de Eduardo Bolsonaro, não houve comunicação prévia à Presidência da Câmara. “A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar”, afirma a decisão da SGM.
Ainda segundo o documento, essa omissão impede que a ausência seja enquadrada como exceção regimental.
“Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”, resume o parecer.
Críticas do PL
Eduardo Bolsonaro foi indicado para a Liderança da Minoria pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Ele alegou que um ato da Mesa Diretora, editado na gestão de Eduardo Cunha (MDB-RJ), permitia que líderes partidários não precisassem registrar presença em Plenário.
O objetivo da indicação seria evitar a perda de mandato, já que a Constituição prevê cassação de deputados que faltarem a 1/3 das sessões ordinárias, salvo licença ou missão por esta autorizada.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), a exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos. O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13, e será interativo.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi quem pediu a reunião. O objetivo é avaliar:
- os critérios técnicos e a transparência das avaliações biopsicossociais realizadas por concursos públicos; e
- a legalidade das exclusões na etapa de enquadramento como pessoa com deficiência.
Os convidados também vão discutir a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos para carreiras de segurança pública e atividades de natureza operacional.
O debate deve abordar:
- a necessidade de padronização nacional dos procedimentos de avaliação; e
- a distinção entre o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência e a avaliação de aptidão para o exercício do cargo.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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