POLÍTICA NACIONAL
Mulheres de destaque na política receberão comenda Ceci Cunha
POLÍTICA NACIONAL
Oito mulheres serão homenageadas pelo Senado na primeira edição da Comenda Ceci Cunha. A premiação é destinada a mulheres que destacaram no exercício da atividade legislativa ou executiva. A cerimônia de premiação está marcada para terça-feira (24), às 10 horas.
O nome da comenda é uma homenagem a Josefa Santos Cunha, conhecida como Ceci Cunha, mãe do ex-senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Professora e médica, Ceci foi vereadora de Arapiraca (AL) por dois mandatos consecutivos e deputada federal de 1995 a 1998, quando foi assassinada a mando de seu suplente. Ceci será uma das homenageadas na primeira edição da comenda.
A criação da homenagem está na Resolução do Senado 49/2024, decorrente do PRS 64/2023, do senador Magno Malta (PL-ES). A escolha das homenageadas foi feita em dezembro de 2025 pelo conselho da comenda, integrado por nove senadores.
Além de Ceci Cunha (in memoriam), serão homenageadas:
- Célia Rocha — médica pediatra, ex-deputada federal e ex-prefeita de Arapiraca (AL);
- Eunice Michiles — primeira mulher a assumir uma cadeira no Senado eleita pelo voto popular, em 1979;
- Leany Lemos — servidora de carreira do Senado e CEO do Instituto Trajetórias, voltado à formação de talentos brasileiros para universidades de excelência no exterior;
- Linamara Battistella — médica, pesquisadora e professora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP);
- Maria Luíza Fontenele — professora, ex-deputada federal e primeira mulher a ser eleita prefeita de uma capital brasileira, Fortaleza, em 1985.
- Nilda Gondim — ex-deputada federal e ex-senadora;
- Sheila de Carvalho — advogada Internacional de Direitos Humanos, reconhecida pela ONU com o prêmio MIPAD (Most Influential People of African Descent) de reconhecimento às pessoas negras mais influentes do mundo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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