POLÍTICA NACIONAL
Mulheres na política são destaque na entrega da Comenda Ceci Cunha
POLÍTICA NACIONAL
Oito mulheres foram homenageadas na primeira edição da Comenda Ceci Cunha em sessão no Plenário do Senado nesta terça-feira (24). A premiação é destinada a mulheres que se destacaram no exercício da atividade legislativa ou executiva nos âmbitos federal, estadual, distrital ou municipal.
A criação da homenagem (PRS 64/2023) foi requerida pelo senador Magno Malta (PL-ES). A presidente da sessão, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), ressaltou que a data da homenagem coincide com o aniversário de 94 anos da conquista do direito ao voto feminino, um marco que abriu caminhos para a participação da mulher na política e para a ocupação de espaços de poder, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e representativa.
— A Comenda Ceci Cunha inscreve-se nesse legado histórico. Ela homenageia mulheres que transformam a vida pública brasileira e mantêm viva a chama da igualdade, da democracia e dos direitos. Celebrar este prêmio nesta data é reafirmar que a democracia só se realiza plenamente quando as mulheres participam, decidem e lideram — afirmou.
Ceci Cunha
O nome da comenda é uma homenagem a Josefa Santos Cunha, conhecida como Ceci Cunha, mãe do ex-senador e atual vice-prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha. Professora e médica, Ceci foi vereadora de Arapiraca (AL) por dois mandatos consecutivos e deputada federal de 1995 a 1998, quando foi assassinada a mando de seu suplente.
Uma das homenageadas na primeira edição da comenda (in memoriam), Ceci foi representada por seus filhos Rodrigo e Adriana Cunha.
— O legado de Ceci Cunha continua vivo. Ele vive nas pessoas que conviveram com ela, vive na nossa família, vive em nossa querida cidade de Arapiraca, vive em Alagoas e vive também em cada mulher que decide fazer a diferença na vida dos outros, em todo o Brasil — declarou Rodrigo.
Agraciadas
A escolha das agraciadas foi feita em dezembro de 2025 por um conselho integrado por nove senadores. Além de Ceci, receberam a comenda:
- Célia Rocha — médica pediatra, ex-deputada federal e ex-prefeita de Arapiraca (AL);
- Eunice Michiles (representada por seu filho Darcy Humberto Michiles) — primeira mulher a assumir uma cadeira no Senado eleita pelo voto popular, em 1979;
- Leany Lemos — servidora do Senado e CEO do Instituto Trajetórias, voltado à formação de talentos brasileiros para universidades de excelência no exterior;
- Linamara Battistella — médica, pesquisadora e professora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP);
- Maria Luíza Fontenele — professora, ex-deputada e primeira mulher a ser eleita prefeita de uma capital brasileira, Fortaleza, em 1985.
- Nilda Gondim — ex-senadora e ex-deputada;
- Sheila de Carvalho — advogada negra ativista dos direitos humanos, reconhecida pela ONU com o prêmio As 100 Pessoas de Descendência Africana Mais Influentes do Mundo (Mipad, na sigla em inglês).
Momento histórico
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou a importância da premiação na história do Brasil. Autora da indicação de Eunice Michiles, Damares destacou que, apesar de o Senado ter 200 anos, a primeira mulher ocupou uma cadeira na Casa há menos de 50 anos.
— Quando as pessoas estiverem visitando o Senado Federal, esse dia vai ser contado como um dia histórico, o dia que essa Casa eterniza o nome de Ceci Cunha e escolhe oito incríveis mulheres para receberem pela primeira vez essa comenda — disse.
Para a senadora Leila Barros (PDT-DF), que indicou Leany Lemos, a premiação inaugura uma tradição que celebra trajetórias femininas de existência, competência e compromisso com o país.
— Ao instituir essa comenda, o Senado Federal não apenas presta uma justa homenagem à memória de Ceci, mas reafirma que a violência jamais silenciará a força das mulheres na política. Esta primeira edição é, portanto, carregada de significado — declarou.
Para a senadora Mara Gabrilli (PSD-PB), o prêmio é uma porta que se abre para mais envolvimento de todos os parlamentares e brasileiros na luta contra a violência contra a mulher.
— A gente acredita que esse prêmio seja uma semente transformadora nisso — afirmou Mara, que indicou Linamara Battistella.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), filho da agraciada Nilda Gondim, destacou o trabalho importante realizado pela Bancada Feminina do Senado, bem como os avanços da Casa no combate a altos índices de violência contra a mulher no país. Para o senador, é preciso, ainda, tomar outras atitudes para combater esse cenário.
— Uma destas [atitudes] é ter a inspiração de mulheres que se fizeram presentes e que estão presentes na memória da nossa deputada Ceci Cunha, para que outras tantas se encorajem, para conosco, homens, fazer com que haja o respeito à dignidade humana, independente do gênero — defendeu o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Entra em vigor lei que estabelece política de recuperação da Caatinga
A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).
Já em vigor, a Lei 15.430/26 institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional com o mesmo nome.
O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1990/24, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), município na área da Caatinga. Após aprovação no Senado, a proposta foi aprovada na Câmara em 2025 com modificações, o que levou o projeto a nova análise no Senado.
A Caatinga é um bioma localizado exclusivamente no Brasil, abrangendo quase 11% do território do país, cobrindo áreas de diversos estados nordestinos. É caracterizada por condições climáticas extremas, com baixos índices de chuva e longos períodos de seca, tornando a região suscetível à desertificação e gerando vulnerabilidade ambiental e social.
O que diz a lei
Entre outras diretrizes, a nova lei prevê a atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais na formulação e implementação de políticas públicas para a recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais da região.
Ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, além de prevenção e controle de desmatamento, estão entre os instrumentos da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, em âmbitos nacional e estadual.
São previstos ainda a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, e a participação da comunidade local na recuperação das áreas degradadas do bioma, entre outros instrumentos de ação.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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