Nome de Odilon Vitorino de Siqueira para ponte no Acre vai a sanção

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2 de dezembro de 2025

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (2) projeto que dá o nome de Odilon Vitorino de Siqueira à ponte sobre o Rio Tarauacá, no Acre. O PL 2.491/2023 recebeu parecer favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). O texto segue para sanção, caso não haja recurso para votação em Plenário.

A ponte está localizada no quilômetro 535 da BR-364. De acordo com o autor do projeto, deputado Gerlen Diniz (PP/AC), Odilon Vitorino de Siqueira foi mais destacados engenheiros civis do país. Nascido em Tarauacá, foi seringalista e comerciante. Na política, atuou vereador do município, entre 1963 e 1967, e prefeito, entre 1986 e 1989.

— Atribuir o nome de Odilon Vitorino de Siqueira à ponte localizada no município que ele governou e para cujo desenvolvimento político e econômico colaborou significa perpetuar sua memória e seu legado — afirmou o relator.

A ponte sobre o Rio Tarauacá localiza-se em importante eixo de integração viária da Região Norte. Conforme explicou Rodrigues, a rodovia é fundamental para o escoamento da produção local, para o abastecimento das comunidades e para a mobilidade da população, “contribuindo de maneira decisiva para o desenvolvimento regional”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

3 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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