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“O Brasil está maduro para enfrentar a escala 6×1”, diz Motta

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que “o Brasil está maduro para enfrentar a escala 6×1”. Nesta segunda-feira (9), Motta encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no país. “Vamos começar esta grande caminhada agora porque o Brasil precisa, porque o povo merece, porque é o certo a fazer”, disse.

A comissão deve analisar duas propostas que tramitam apensadas: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP); e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O colegiado vai analisar a admissibilidade dos textos. Se for aprovada, a proposta segue para análise de uma comissão especial.

Marco histórico
Hugo Motta relembrou dois marcos históricos no Brasil: a abolição da escravidão no final do século 19 e a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na primeira metade do século 20, em que houve muitas críticas às mudanças e receio por sua aprovação. “Esta discussão [da escala 6×1], que já começa tarde e, mais uma vez, aqueles que só veem a escuridão poderão apertar as sirenes do pessimismo. Mas quero garantir que conduziremos o tema com responsabilidade”, declarou o presidente da Câmara.

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Segundo Motta, já passou da hora de a Câmara enfrentar essa questão e serem discutidas soluções para o povo “dispor de mais tempo, mais dignidade para desfrutar do modelo de uma economia que avança em direção ao respeito, cada vez maior, ao ser humano e ao seu tempo de qualidade”.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova divórcio unilateral em cartório para vítima de violência doméstica

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à mulher vítima de violência doméstica pedir, de forma unilateral, o divórcio ou a dissolução de união estável diretamente no cartório de registro civil. Hoje, o divórcio e a dissolução de união estável em cartório dependem de consenso entre as partes.

Hoje, a Lei Maria da Penha já permite que a ofendida apresente esse pedido no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O texto aprovado mantém essa possibilidade e acrescenta a via extrajudicial.

Pelo texto, o pedido em cartório só poderá ser feito quando já estiverem resolvidas, na Justiça, as questões sobre guarda, visitas, pensão alimentícia e medidas protetivas, com homologação do Ministério Público. A proposta mantém a regra de que a partilha de bens não será decidida pelos Juizados de Violência Doméstica.

O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) ao PL 3343/25, do deputado Cleber Verde (MDB-MA).

“Como na hipótese de violência não existe a possibilidade de que o divórcio seja feito de forma consensual, cabe aprimorar o projeto para que todas as questões relacionadas à guarda já tenham sido previamente resolvidas”, justificou Rogéria Santos no parecer.

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Próximos passos
O projeto tem tramitação conclusiva e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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