Orçamento de 2026 para ciência, tecnologia e comunicações é 5% menor que o de 2025

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9 de dezembro de 2025

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O relatório setorial da área de ciência, tecnologia e comunicações do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) abrange recursos de dois ministérios no valor de R$ 17,8 bilhões. O total, no entanto, é 5% menor que o de 2025.

O senador Beto Faro (PT-PA), relator setorial, explicou que, em relação ao total autorizado para 2025, as dotações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tiveram um aumento de 14,7%.

Mas a situação é ruim quando são comparados os recursos para investimentos. Eles caem 17% no MCTI e 56% no Ministério das Comunicações.

Foram apresentadas 123 emendas parlamentares, sendo 108 individuais. Para as emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado, o relator teve que adotar um critério de atendimento porque as demandas eram bem maiores que os recursos disponíveis. Esses recursos vieram com o corte linear de 0,8% feito pelo relatório preliminar do Orçamento.

Faro disse que priorizou áreas estratégicas como pesquisa científica, inovação tecnológica, inclusão digital e ampliação do acesso à informação. O valor das emendas aceitas soma R$ 222,1 milhões.

Os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 serão votados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) a partir desta terça-feira (9).

Textos serão usados pelo relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para elaborar a proposta final.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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