Paim destaca apoio do governo federal ao Rio Grande do Sul

Publicados

20 de agosto de 2025

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou as medidas do governo federal voltadas à reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes de 2024. Ele citou o programa Compra Assistida, que garante moradia às pessoas atingidas, e pediu agilidade dos municípios na conclusão dos cadastros das famílias beneficiadas.

— A meta da Secretaria nacional de apoio à reconstrução do estado é alcançar 6 mil moradias entregues já no próximo mês. A previsão da secretaria é beneficiar 25 mil famílias. No entanto, é fundamental que os municípios agilizem os cadastros das famílias elegíveis, cujo prazo final é 30 de agosto. Porto Alegre lidera o ranking, com 3 mil cadastros; em seguida aparecem Estrela, com 308; Cruzeiro do Sul, 244; Eldorado do Sul, 233; e Canoas, 203. Mas a lista de municípios contemplados é bem mais ampla — disse.

O parlamentar afirmou que o Executivo já destinou cerca de R$ 111 bilhões ao estado, com ações que incluem auxílio às famílias, apoio a empresas e investimentos em infraestrutura. Paim ressaltou a renegociação das dívidas do estado com a União, para garantir a retomada econômica da região, além de medidas emergenciais e obras estruturantes voltadas à adaptação climática.

— A suspensão do pagamento da dívida do estado com a União por 36 meses, de maio de 2024 a abril de 2027, somada à isenção de R$ 12 bilhões em juros, representa um alívio fiscal de R$ 23 bilhões, liberados para investimentos na reconstrução. Aqui, no Senado, relatei um desses projetos — enfatizou.

No mesmo discurso, o senador destacou a instalação, nesta quarta, da CPMI do INSS, destinada a apurar as fraudes contra aposentados e pensionistas. Ele afirmou que a investigação é essencial para responsabilizar os envolvidos no esquema revelado pela Operação Sem Desconto e defendeu a aprovação do projeto (PLS 206/2015), de sua autoria, que determina a devolução em dobro dos valores desviados em fraudes contra beneficiários da Previdência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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