Para Magno Malta, CNJ poderia controlar atos de ministros do Supremo

Publicados

4 de fevereiro de 2026

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O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (3), que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem condições de controlar atos de seus ministros que possam ferir a ética. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lembrou o parlamentar, surgiu em 2005 para fiscalizar o Judiciário, o que dispensaria o código de ética proposto pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Para o senador, o STF “passou do limite” e há magistrados que “se sentem inatingíveis”.

— O CNJ foi criado para isso, só que foram criando penduricalhos e virou um poder […]. Fachin, você é o presidente do CNJ, você já tem o conselho de ética. É só colocar o CNJ para cumprir aquilo que está escrito. Não precisa de um outro código de ética.

Jorge Messias

Malta disse ainda que se recusou a conversar com interlocutores do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, que busca a aprovação do Senado para uma vaga no STF. Segundo o senador, a interação seria um desrespeito aos presos por ligação com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, pois a AGU foi a primeira instituição a pedir a prisão dos envolvidos

— Comigo não tem conversa, não recebo. Se eu recebo, é como se eu estivesse cuspindo na cara das órfãs, filhas de Clezão [Cleriston Pereira da Cunha, que morreu na penitenciária por problemas de saúde].

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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