POLÍTICA NACIONAL
Participantes de sessão destacam papel da Fiocruz para a saúde do país
POLÍTICA NACIONAL
Os 125 anos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) foram comemorados em sessão especial do Senado nesta terça-feira (16). Autor do requerimento para a solenidade, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) considerou justo o reconhecimento à instituição “que impulsionou o desenvolvimento de vacinas, medicamentos e médicos diagnósticos e exerceu papel de liderança na pandemia de covid-19”. Entre outras personalidades, a solenidade teve a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e dos ex-ministros da pasta Nísia Trindade, Arthur Chioro e José Saraiva Felipe.
Criada em 25 de maio de 1900 como Instituto Soroterápico Federal, a Fiocruz tinha a missão de fabricar soros e vacinas contra a peste bubônica. Em 1908, a fundação foi rebatizada em homenagem ao médico e pesquisador Oswaldo Cruz (1872-1917), que iniciou uma revolução sanitária, com iniciativas como a erradicação da febre amarela no Rio de Janeiro, o controle da peste bubônica e o combate à varíola.
— Poucos anos depois, Carlos Chagas daria ao mundo a descoberta da doença de Chagas, projetando a ciência brasileira no cenário internacional. Celebrar os 125 anos da Fiocruz é celebrar a ciência brasileira. “Fazer ciência em defesa da vida.” Nenhuma outra frase traduz melhor a essência da missão que a Fundação Oswaldo Cruz vem cumprindo, com brilho e dedicação, ao longo de sua existência ininterrupta — discursou Marcelo Castro.
O presidente da Fiocruz, Mario Moreira, ressaltou a dedicação da instituição à ciência e à tecnologia e em favor da vida. Ele considerou positiva a longevidade da população, observada nos últimos anos, mas observou que esse fato traz desafios para a Fiocruz, como a busca por tratamentos avançados para o câncer e doenças cardiológicas ou neurodegenerativas.
Mario também destacou a responsabilidade da Fiocruz mediante a amplitude de ações desenvolvidas pela própria fundação e frente a um país que ainda apresenta grandes desigualdades, inclusive em questões como a moradia.
— Estamos num momento de inflexão muito importante em que a Fiocruz, com os pés fincados em sua tradição de 125 anos, traz seu projeto de futuro ciente dos desafios que se associam à saúde pública. Entre eles, o da transição demográfica, já que hoje o Brasil é um país mais velho, que vive bem nessa fase da vida graças ao avanço da ciência, mas, também, aos programas públicos que favorecem uma vida mais longa.
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leandro Pinheiro Safatle, destacou o empenho da fundação no enfrentamento das crises sanitárias ao longo da história, “sempre dando respostas à sociedade brasileira”. Ex-pesquisador da Fiocruz, ele considerou a instituição estratégica para a saúde dos brasileiros.
— Celebrar os 125 anos da Fiocruz é celebrar a saúde pública brasileira. Enquanto Anvisa, seguimos lado a lado com essa instituição estratégica de Estado, construindo juntos caminhos para o fortalecimento do SUS. Que os próximos capítulos dessa história sejam escritos com a mesma ousadia, ciência e compromisso social que sempre nortearam a fundação.
Pérola brasileira
Na opinião da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o trabalho da Fiocruz é a prova de que é possível fazer ciência e salvar vidas de forma pública e gratuita. Para ela, homenagear a fundação enche a todos de alegria, “já que a instituição é uma pérola brasileira, assim como é o SUS [Sistema Único de Saúde]”. Médica por formação, a parlamentar ressaltou o empenho de todos os funcionários e pesquisadores da Fiocruz e defendeu investimentos maciços no orçamento da instituição.
— Falar da Fiocruz é falar de salvação de vidas, e não só vidas humanas, mas também de vida animal e do nosso meio ambiente, já que a instituição tem tudo a ver com isso. Quero destacar [o trabalho da] Agência Senado, Rádio Senado e TV Senado, porque um momento desses é mesmo para darem visibilidade a esta instituição que faz parte da nossa história.
Já a senadora Dra. Eudócia (PL-AL) destacou o potencial da Fiocruz na busca por soluções inovadoras como as vacinas contra o câncer e outras formas de imunoterapia. Ao considerar a fundação um patrimônio nacional, a parlamentar destacou que a atuação da dos cientistas ajudou a dar ao Brasil a capacidade de enfrentar crises sanitárias, como foi recentemente demonstrado na pandemia de covid-19.
— Celebrar esses 125 anos é reafirmar a necessidade de se fortalecer a Fiocruz para o futuro. Isso significa assegurar investimentos permanentes em pesquisa, inovação e infraestrutura e valorizar seus profissionais, garantindo a autonomia científica.
Dia histórico
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reconheceu o papel da Fiocruz como instituição pública brasileira e referência mundial na área da saúde e considerou a sessão do Senado um “dia histórico”. Ele sublinhou que a fundação foi criada a partir de um projeto modernizador do Estado brasileiro do século 20, e disse não haver dúvidas da relevância da instituição na construção de um Brasil diferente no século 21, especialmente após a pandemia de covid-19.
— O Brasil aprendeu que para enfrentar, para se preparar para as próximas pandemias e cuidar dos impactos das mudanças climáticas sobre a saúde, o país precisa de novas instituições do Estado brasileiro que ultrapassem governos. E a Fiocruz tem um papel decisivo na construção dessas novas instituições. Também é importante ressaltar que nós temos uma função histórica de derrotar o negacionismo, e a estrutura de uma instituição como a Fiocruz é fundamental para essa derrota — declarou o ministro.
Presidente da Fiocruz entre 2017 e 2022, ministra da Saúde entre 2023 e fevereiro de 2025 e representante da Academia Brasileira de Ciências, Nísia Trindade, ressaltou o papel dos pesquisadores, dirigentes e representantes da Fiocruz na defesa da ciência. Ela apontou uma perseguição sofrida por pesquisadores que desaconselharam o uso de medicamentos como a cloroquina no combate à pandemia de covid-19 e mencionou um esforço dos cientistas na defesa da reputação da Fiocruz e de seus pesquisadores.
— Como pesquisadora da Fiocruz que sou há 40 anos e presidente da instituição nos momentos mais difíceis da nossa história, considero que esse aprendizado nos leva a pensar algo que acredito ser muito importante: como a Fiocruz respondeu a diferentes desafios, sejam emergências ou as bases conceituais e práticas de construção do Sistema Único de Saúde, com tecnologias, ciência, saúde e todas as áreas que compõem o SUS. A história da Fiocruz se confunde com a história da própria saúde pública brasileira.
Para a presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano, “saúde é democracia”. Ao frisar a relação construída entre a Fiocruz e o CNS nos cuidados com a saúde e com o controle social no país ao longo dos anos, a convidada defendeu ações cada vez mais eficazes em defesa de instrumentos como o SUS.
Também participaram da solenidade a senadora Leila Barros (PDT-SF), o senador Nelsinho Trad (PSD-S), as deputadas Jandira Feghali (PcdoB-RJ) e Ana Pimentel (PT-MG); além do secretário de Saúde do Distrito Federal, Juracy Cavalcante Lacerda Júnior; da presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Tânia Mara Coelho; do representante da Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil (Opas), Cristian Morales Fuhrimann, e membros das embaixadas de Cuba, Panamá e República Dominicana.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Discussão sobre fim da escala de trabalho 6×1 continua em agosto
O fim da chamada escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de folga por semana, seguirá em discussão no Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa de alguns senadores é de que a PEC 221/2019 seja votada após a volta dos trabalhos.
Além de acabar coma escala 6×1, a proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.
O texto chegou ao Senado no fim de maio, após aprovação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, determinou que a proposta passasse pelas comissões.
O presidente do Senado tem se reunido com os setores interessados no tema para discutir a proposta. No início de julho, a reunião foi com as centrais sindicais, que defenderam o avanço na análise do texto. Antes, em maio, ele já havia recebido integrantes dos empregadores, que defenderam a votação da proposta somente após as eleições.
Agosto
Em entrevista na segunda-feira (13), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que o fim da escala 6×1 é “prioridade absoluta” para o governo e que continuará trabalhando para que a votação ocorra assim que possível.
— Mesmo no período das eleições, o Senado vai funcionar em esforços concentrados e remotamente. Não impede que possamos ainda votar a PEC do fim da escala 6×1 em agosto. Nós vamos, ainda, insistir em avançar sobre essa proposta de emenda à Constituição ainda nesse período.
As semanas de esforço concentrado serão entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, e devem coincidir com os esforços concentrados na Câmara, conforme anunciado por Davi Alcolumbre na quarta-feira (15).
— O calendário é exatamente o mesmo que será adotado pela Câmara dos Deputados, permitindo que o Congresso Nacional funcione em plenitude e de modo eficiente e harmônico — informou Davi.
Defesa
Em pronunciamentos recentes, o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da proposta, disse ter esperança de que a votação ocorra em agosto. Para ele, o debate sobre a redução da jornada não “pertence” ao governo, à oposição e nem aos partidos políticos, e sim ao povo.
— Tenho muita esperança de que a PEC vai ser votada no mês de agosto, porque, com certeza, o trabalhador brasileiro sabe que não vai nadar, nadar e morrer na beira da praia. Espero que esta Casa compreenda a dimensão histórica dessa decisão — defendeu.
Para Paim, o fim da escala 6×1 fará a produtividade do trabalhador brasileiro aumentar, ao invés de diminuir. Ele argumentou que países com jornadas menores apresentam índices mais elevados de produtividade por hora trabalhada.
Também em defesa do avanço na análise da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) comparou a jornada dos trabalhadores à dos parlamentares. Ele lembrou que o período de campanha eleitoral começa em agosto e disse que o eleitor precisa cobrar seus representantes.
— Muitos que vão aí pedir voto para você não querem votar o fim da escala 6×1, querem fazer você trabalhar igual a um condenado no 6×1, e nós aqui trabalhando, durante este ano de 2026, o que não vai dar nem um mês de trabalho, do jeito que está aí — criticou.
Eleições
Outros senadores demonstram preocupação com os efeitos da PEC e defendem que a votação fique para depois das eleições. Em sessão temática no início de julho, o líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), defendeu o amadurecimento do debate e a discussão do tema fora do período eleitoral.
— Não é proibido, não é interditado discutirmos jornada de trabalho. Pelo contrário, é uma discussão que tem que acontecer. Mas por que agora? Por que neste momento? — questionou o senador.
No mesmo debate, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que votará a favor da PEC, mas defendeu que o debate seja feito com serenidade e que todos os setores sejam ouvidos para que a solução seja equilibrada.
— Estamos falando da vida de milhões de brasileiros, de tempo dedicado à família, ao descanso, à qualificação profissional e, ao mesmo tempo, da competitividade das empresas e da capacidade de gerar empregos. É justamente por isso que este debate exige serenidade, responsabilidade e diálogo — ponderou.
Outras propostas
Também na sessão temática, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) criticou a falta de estudos de impacto econômico e social da medida durante a análise na Câmara e afirmou que a PEC vai ter consequências negativas na economia. Ele defendeu a aprovação de outra proposta em análise no Senado.
— Defendemos a PEC 12/2026, que permite ao trabalhador negociar uma jornada flexível de acordo com as suas necessidades. Direitos como férias, décimo terceiro e FGTS seguirão de forma proporcional à jornada acordada — garantiu.
A proposta foi apresentada pelo senador Rogerio Marinho logo após a chegada da PEC 221 ao Senado. Pela proposta, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A PEC deixa claro que o contrato individual prevalece sobre possíveis acordos coletivos. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas.
Na Câmara, a PEC 221 era analisada junto com outra proposta, a PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que previa uma carga máxima de 36 horas em quatro dias de trabalho. O texto foi arquivado.
Outro projeto, o PL 1.838/2026, foi apresentado em abril pelo Executivo. Ele define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho e garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. Após a aprovação da PEC 221, o governo retirou o pedido de urgência para o projeto, que segue em análise na Câmara.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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