POLÍTICA NACIONAL
Plano Nacional de Educação tem a décima audiência pública na CE
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Educação e Cultura (CE) promove nesta terça-feira (26), após reunião deliberativa marcada para 10h, a décima audiência pública para debater o novo Plano Nacional de Educação (PNE), período 2024-2034 (PL 2.614/2024).
Ainda em análise na Câmara, o projeto está sendo discutido na CE desde o ano passado. A previsão é de sejam realizadas 12 audiências pelo ciclo de debates (REQ 3/2025 – CE) proposto pela presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE).
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dentro de um período de dez anos. Com base no plano, os governos estruturam seus planos específicos, decidem compras e direcionam investimentos, conforme o contexto e a realidade local.
No último debate, em 19 de agosto, especialistas concluíram que o PNE pode ser aprimorado na área de pesquisa.
Convidados
Para a audiência desta terça-feira foram convidados:
- Coordenador da Comissão Permanente de Educação (Copeduc) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, Lucas Sachsida Junqueira Carneiro;
- Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e representante de Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); Leo Arno Ritcher;
- Presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa, Rodrigo Coelho;
- Diretora de Relações Governamentais do Movimento Todos Pela Educação, Talita Nascimento e
- Representante do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
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O Senado já pode analisar o projeto de lei que permite a pescadores a partir dos 18 anos obter a habilitação de aquaviário (o profissional responsável pela operação de embarcações), mesmo que não sejam alfabetizados ou não possuam a escolaridade atualmente exigida. A proposta (PL 915/2024) já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Pelo projeto será necessário participar de curso específico de formação. Atualmente, a escolaridade mínima exigida para se tornar aquaviário no Brasil é o ensino fundamental completo. Para o deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR), autor da proposta, essa exigência marginaliza os trabalhadores que dependem da pesca para o sustento de suas famílias.
O projeto insere a nova regra na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537, de 1997).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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